Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema necessidade,

muitas maneiras, podendo-se perceber este fato por meio dos períodos evolutivos das penas relacionadas a este crime. No direito brasileiro a evolução histórica do infanticídio compreende três fases. Quando o Brasil era uma colônia de Portugal e vigoravam as Ordenações, não havia referência específica ao crime. O Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890 manifestavam-se em favor da mãe infanticida, que recebia penas abrandadas, quando o crime fosse praticado para ocultar desonra…

“FICHA RESUMO DE FILME” 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 1.1. Alex Borges da Silva 2. TÍTULO DO FILME: Última Parada 174 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar o perfil de Sandro utilizando a visão das escolas da criminologia, fornecendo assim uma análise dos fatores que levaram Sandro a entrar na vida criminosa. 4. LOCAL E DATA DO FILME: Rio de Janeiro – RJ 24/10/2008 5. RESUMO DO FILME: O filme relata a história de dois rapazes.…

complexo, porém uma realidade brasileira, onde o Estado não cumpre a legislação. A finalidade desta pesquisa, por conseguinte, será propiciar uma discussão sobre o papel do estão de Rondônia no descumprimento da legislação, no que diz respeito ao nosso tema. Esse é o nosso objetivo fundamental. Claro que outros estudos foram e serão abordados sobre o tema, pois importa observar os motivos e as razões do não cumprimento da Lei: como age a sociedade e o estado de Rondônia na prevenção e…

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques 1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente…

Resumo Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional,

RESUMO DIREITO PENAL AULA DIA 29 DE JUNHO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 1ª FASE Chamada de Vingança Divina. Antigamente, quando a ciência ainda não havia sido desenvolvida pelo homem, era natural que o ser humano vivesse preso às crenças. Um exemplo disso era o raio que caía do céu e o atingia, ou uma doença que aparecesse, ambos eram vistos como punições divinas por algum erro que ele havia cometido. Porém, quando se tratava da relação “inter vivos” o homem criou proibições, que quando…

CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que

período, a igreja exercia forte poder sobre o Estado e fazia impor suas leis, inclusive por que os crimes, no Direito Canônico originário, poderiam ser praticados contra a divindade ou contra as pessoas comuns. 4. Período humanitário e revolução francesa – Com as idéias principalmente de Rousseau e Montesquieu, foram lançadas as bases para a insurreição popular na França de 1789, o que trouxe uma nova visão do tratamento dado ao cidadão que cometia um delito. É importante frisar que,…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a