Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

EFEITOS NO PRESENTE RESUMO Este trabalho retrata em um primeiro momento sobre o Direito Penal e sua evolução histórica, desde tempos primitivos até a modernidade, transitando pelo Direito do povo Hebreu, Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. Ato contínuo, focaliza a relação entre o Direito Penal e a Criminologia. No que concerne à Criminologia, discute o conceito, o objeto e o método. Aborda também os primórdios da Criminologia, suas etapas, seu fundador Cesare Lombroso…

INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema sistema penitenciário Brasileiro e da eficácia da pena privativa de liberdade procurando analisar as penas propriamente ditas demonstrando a sua origem e evolução histórica. PROBLEMA O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e

PENA DE MORTE Resumo: Pode ser que você seja a favor da pena capital. Pode ser que não. O certo é que a discussão sobre o tema não costuma deixar ninguém indiferente. De Caim, que matou seu irmão Abel, até o americano Timothy McVeight, que mandou para os ares mais de uma centena de seus compatriotas, a brutalidade está sempre à espreita da espécie humana. Cabe ao Estado a tarefa de resguardar seus cidadãos da fera que pode habitar cada um de nós. Seja como for, qualquer ponto de vista

objeto do estudo para: - compreensão dos mecanismos que levam a descumprir a lei - que se relacionam com o universo do homem - enfoque sobre óticas diversificadas, - leva em conta a relatividade das leis. Criminoso: - não existe “criminoso padrão”; - tenta-se chegar à explicações e previsibilidade. A Criminologia Modernamente: Estudar o delito como fenômeno social: Compreende: - O processo de elaboração de leis; - A Infração delas; - A Realização social. A…

josialbertini@ig.com.br RESUMO A Criminologia é uma ciência de natureza autônoma, que estuda as causas e os efeitos da criminalidade baseada no estudo do homem delinqüente, observando o seu comportamento, sua personalidade e conduta, visando métodos de prevenção e tratamento utilizando-se das ciências humanas e sociais para reeducá-lo. Esta ciência apóia-se em investigações da realidade reunindo informações confiáveis em relação ao problema social, buscando dados do delito e…

ensinar e aprender. 6 “Fé inabalável só o é a que pode encarar frente a frente a razão, em todas as épocas da Humanidade”. Allan Kardec 7 RESUMO Neste estudo nosso propósito foi analisar a obra VIGIAR E PUNIR, História da Violência nas Prisões, de Michel Foucault. Para tanto investigamos como aconteceu a evolução das prisões e das penas a partir do século XVII até os dias de hoje. E pudemos observar que durante os séculos que se seguiram muitas foram as transformações…

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Lincoln Vruck1 RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro PORTO ALEGRE 2012 1 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de…

do Nascimento ________________________________ Professor ou Profa. Título (Dr, Ms, Esp) Nome do coordenador(a) Nome da Instituição Anhanguera Educacional UNIDERP Coordenador (a) Elizabeth Cursino do Curso Pedagogia Pindamonhangaba 2010 RESUMO Pinho, Irani Pedroso de Souza Título: Indisciplina na Escola 2010. Data da defesa. Volume 39 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Pedagogia, Instituição Anhanguera Educacional UNIDERP de Pindamonhangaba 2010. Nas discussões…

Resumo ... O princípio penal da insignificância, adotado pela jurisprudência no Brasil e difundido pela doutrina, possui guarida implícita no modelo constitucional brasileiro. Entretanto, o alargamento de seu campo de incidência, que ignora às suas raízes e finalidade, é crescente e representa uma ameaça à sobrevivência desse importante vetor de interpretação material do direito penal. "A insignificância penal expressa um necessário juízo de razoabilidade e proporcionalidade de condutas