Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

________________________________ Apucarana, Paraná, 23 de novembro de 2013. Professor Doutor Ivan de Oliveira Silva A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições. Ruy Barbosa RESUMO As instituições de educação e de assistência social têm garantido o direito à imunidade tributária constante no artigo 150, VI, “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa imunidade funda-se em…

República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671 Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF…

..45 2.1.6. Teoria do tipo .....................................................................................................52 2.1.7. Princípios da Adequação Social e Insignificância.............................................57 2.1.8. Caráter subsidiário do Direito Penal..................................................................61 2.2. Drogas, ou substâncias entorpecente....................................................................67 2.2.1. Toxicomania,…

compreenderam a ausência que se fez necessária. Agradeço, nas pessoas de Elon, Marcelo, Morgana e Ewelliny. Agradeço, enfim, a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a minha formação acadêmica. RESUMO O tema abordado trata da tutela de evidência prevista no Projeto-Lei do novo Código de Processo Civil, de n.166/2010. Teve-se como objetivo geral da presente pesquisa a investigação dessa nova tutela jurisdicional, fazendo…

"A experiência mostrou que a prisão, ao contrário do que se sonhou e desejou, não regenera: avilta, despersonaliza, vicia, perverte, corrompe e brutaliza.” Evandro Lins e Silva RESUMO Trataremos nesse estudo a polêmica existente acerca do artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Tal polêmica se dá em razão da afirmação do Supremo Tribunal Federal de que a conduta descrita no artigo 28, embora despenalizada continua criminosa

Rio de Janeiro Introdução: A literatura internacional designa o termo antissocial ou transtorno dissocial, de acordo com o DSM-IV, Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, a um tipo determinado de comportamento que, pelo caráter infrator, é capaz de ocasionar um desequilíbrio nas regras sociais ou então causar danos a outras pessoas. Podem ser identificados como comportamentos agressivos, vandalismo, piromania, mentiras, falta às aulas ou fuga de casa, dentre…

Maquiavel, O Príncipe SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 6 1.1. OBJETIVOS E ESTRUTURA DO ESTUDO .............................................. 7 2. ALGUMAS PALAVRAS SOBRE CONSTITUCIONALIDADE ..................... 9 2.1. PREMISSAS ............................................................................................. 9 2.2. A NOÇÃO DE PRINCÍPIO DE QUE NOS VALEMOS…

rapidamente, mas deixaram marcas profundas na personalidade de Jean-Jacques. Sete anos depois, pai e filho liam os livros da biblioteca do pai de Suzanne, onde encontraram outros tipos de obras: História da Igreja e do Império, de Le Suer; Discurso sobre a História Universal, de Bossuet; Homens Ilustres, de Plutarco; Metamorfoses, de Ovídio; Os Mundos, de Fontenelle; e algumas peças de Molière. Isaac, após se desentender com um capitão da polícia e ser acusado injustamente de…

Interdisciplinares da Comunicação XXXV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Fortaleza, CE – 3 a 7/9/2012 Legal: Uma análise da revista da OAB/SE1 Tatianne Santos MELO² Adler Berbert OLIVEIRA³ Universidade Federal de Sergipe - UFS Resumo O presente artigo faz uma análise de conteúdo da Legal, a revista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), dirigida aos advogados, comunidade jurídica e sociedade sergipana. Para isso, estudamos as edições 1,…