Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

estão ao nosso lado, nos incentivando e nos fazendo ver que nossos esforços nos renderam bons frutos. 5 “O fim da lei não é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade…

na disciplina de Microeconomia. Prof.ª.Juliene Barbosa Ferreira Ituiutaba 2013 “ANÁLISE DAS ATIVIDADES ANTITRUSTE NO BRASIL DESDE 2010” Universidade Federal de Uberlândia RESUMO Este presente artigo elucida sobre as atividades antitruste no Brasil desde 2010, traz os precedentes para tal medida politica econômica do setor financeiro que tange nos campos da oferta e demanda. Com base em textos e referencia bibliográficas nas…

ainda mais a divergência acerca do Direito Penal comum com relação ao Direito Penal Militar.  Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir e analisar os reflexos da Lei nº 12.015, de 07/08/2009 ao Código Penal Militar - CPM - Decreto-Lei 1.001/69, em decorrência das mudanças introduzidas ao Código Penal Brasileiro - CPB. Dessa forma, pretende-se ainda verificar a visão dos autores sobre as divergências na definição de crimes que constam nos dois códigos e das penas previstas…

A DEMOCRACIA NO BRASIL Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório 1 Fernando Limongi RESUMO Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de…

mar/ 2 0 05 Como se pode definir a velhice? Como o último tempo natural da vida? Com base em qualidades psíquicas ou a perda de vigor físico? Ou com base em uma categoria social? Certamente toda resposta a essa questão abarca uma particularidade sobre o que se pode chamar de velhice e, em parte, trata basicamente de sua descrição fenomenológica e de sua relação com a realidade. Sob esse ponto de vista, a gerontologia – construção multidisciplinar nascida nas décadas de 1930 e 1940 e…

N∫.1 Set-Nov/2004 ______________________________________________________________________________________________ A CONTABILIDADE GERENCIAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Juliana Luisa Marcuzzo1 Prof. Ms. Luiz Antonio Rossi de Freitas2 Resumo Desde a criação do estado um dos maiores problemas enfrentados na administração pública é o endividamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro púbico, estabelecendo…

Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre…

Resumo Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional,

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

havendo a efetiva participação do aluno na elaboração de minutas de decisões com análise de doutrina e jurisprudência, bem como em atividades complementares de natureza prática cotidiana do sistema judiciário, com apresentação de relatório descritivo sobre os estudos e trabalhos realizados. 6.4. A avaliação compreenderá análise do processo e do produto, mediante aplicação de provas, testes, simulados, participação em seminários, trabalho jurídico-científico de conclusão de…