Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

/ ANEXOS............................................................ 1 JUSTIFICATIVA O presente projeto de monografia jurídica busca contribuir com as discussões polêmicas existentes a respeito da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional n. 171/93, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), mesmo com o passar dos anos, recentemente esta PEC veio a ser resgatada do arquivo pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados Federais, sendo colocada em pauta…

acompanhando o Desembargador Relator. Resultado: por maioria, nos termos do voto do Desembargador Relator, foi acolhido o incidente de uniformização de jurisprudência e aprovado o enuciado proposto nos seguintes termos: ” Em respeito ao princípio constitucional da isonomia, os serventuários que não integraram o pólo ativo da Ação Ordinária nº 002420-36.1988.8.19.0000, fazem jus, a exemplo dos autores da referida ação, ao reajuste de 24% em seus vencimentos, bem como à percepção das…

No resumo analítico contém todas as informações principais apresentadas no texto e dispensa a leitura desse último; é mais amplo do que o indicativo. Também conhecido, em inglês, como summary, este tipo de resumo informa o leitor sobre outras características do texto. Se o texto é o relatório de uma pesquisa, por exemplo, um resumo informativo não diz apenas do que trata a pesquisa (como seria o resumo indicativo), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada e os resultados

RESUMO O presente artigo objetiva demonstrar a incompatibilidade existente entre a capacidade que possui uma pessoa jurídica em cometer crime e o posicionamento doutrinário vigente quanto ao conceito analítico de crime, sobretudo quando essa doutrina mantém posicionamento de forma majoritária, exigindo que existam condutas específicas para a realização de tal feito, sendo estas condutas inerentes à pessoa do ser humano, consequentemente as mesmas não são compatíveis com a prática por pessoas

Resumo 5º Artigo da Constituição da República Federativa do Brasil 5º da Constituição Federal e propriamente a declaração universal dos direitos do homem. A declaração universal, fonte primordial do direito internacional, a partir de uma análise dogmática, transmitiu o desejo estatal de perseguir e prestigiar direitos considerados materialmente constitucionais. Vale afirmar, direitos basilares, sem os quais comprometida estará a própria vigência e o sentido existencial constitucional

interrogatório direto feito, normalmente por uma equipe, a um número considerado suficiente de pessoas, sobre determinados itens considerado criminologicamente relevantes, sendo os resultados finais apresentados em diagramas ) Casos individuais ( estudos biográficos ) Observação participante ( O pesquisador tem que se integrar ao locus onde serão obtidos os dados a serem coletados ) RESUMO FINAL 1º RESUMO : CONCEITO DE CRIMINOLOGIA . Criminologia Clássica :…

conteúdo da sua decisão, fixar o próprio tribunal uma norma jurídica individual, por ele criada, adaptada às circunstâncias pelo legislador não previstas”. (KELSEN, 1998, p. 173). Outros doutrinadores, como Diniz (2003), por exemplo, defendem o caráter lacunoso do Direito, pois considera o sistema jurídico conforme o pensamento de Miguel Reale, composto por três dimensões: normativa, fática e axiológica. Assim, conforme a mencionada autora, “se se conceber o sistema jurídico como…

Resumo de História Econômica Geral e do Brasil Artigo “Subdesenvolvimento, Dominação e Luta de classes” Introdução Nesse artigo ocorre uma reflexão dos marcos históricos que causaram e justificam a nossa atual situação de país subdesenvolvido, influenciado por pensamentos da Maria da Conceição e de um debate que houve entre economistas sobre esse assunto. O que é o subdesenvolvimento para Celso Furtado? Celso Furtado possui um método de estudo histórico e analítico, e ele…

ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitador da ação do Estado na aplicação…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro IFCH – Departamento de História Disciplina: Moderna II Moisés Silveira Ibiapina Resumo do Capítulo II da obra Causas da Revolução Inglesa, 1529-1642 de Lawrence Stone O britânico Lawrence Stone nos apresenta no referido capítulo de sua obra uma reflexão, ou melhor, um grande debate entre os historiadores de seu período baseado em diferentes correntes e ideias historiográficas. Este confronto também embarca na questão…