Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

03_Arretche_95_p38a57.indd 38 4/16/13 10:51 AM QUANDO INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?* Marta Arretche RESUMO O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e…

Direito Constitucional É o ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo de estudo que aborda a relação de poder soberano

CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO RESUMO: Os princípios fundamentais do Direito Penal Recife 26/02/2015 “Poderíamos chamar de princípios reguladores do controle penal princípios constitucionais fundamentais de garantia do cidadão, ou simplesmente de Princípios Fundamentais de Direito Penal de um Estado Social…

como metodologias de ensino. III – OBJETIVO Promover a interdisciplinaridade entre as unidades de ensino do período. IV – ESTRUTURA E FORMATAÇÃO 1. Estrutura: o trabalho interdisciplinar deverá contar os seguintes elementos:  Capa  Folha de Rosto  Resumo Descritivo  Referências  Ficha de Avaliação 2. Formatação: devem-se observar as seguintes orientações:  Fonte: ARIAL: tamanho 12 (para textos), 10 para tabelas e quadros;  Alinhamento: justificado para texto e títulos;  Número de…

Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituta benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz. Couture RESUMO Neste trabalho, analisou-se o controle da corrupção frente ao Direito Administrativo, através do método hipotético dedutivo, revelando uma proposta diferenciada de tratamento do tema, geralmente enfocado sob o prisma de sua…

BUENOS AIRES FACULTAD DE DERECHO Nome do Aluno: Graziela Três Schneider Email: grazitres@hotmail.com Doutorado Direito Penal Título: Análise da Culpabilidade como condicionante para a aplicação da Pena. RESUMO Desde há muito tempo já vinha sendo debatida, a respeito da culpabilidade e até hoje intriga os mais reverenciáveis juristas do mundo, que, no intento de definir o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do…

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde: Uma analise dos indicadores financeiros de saúde na Microrregião de Unaí - MG Darilei de Souza Oliveira, Elcana Vaz da Silva [1] RESUMO Considerando a importância do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) como ferramenta para o planejamento, gestão e controle social dos gastos públicos em saúde, este estudo analisa os indicadores financeiros disponibilizados pelo SIOPS referente aos municípios…

(Sergio Buarque de Holanda). Canaviais malandro e heróis ( Roberto da Mata). DIREITO PÚBLICO: Constitucional Administrativo Penal Processual Internacional Trabalho DIREITO PRIVADO: Civil Comercial DIREITO PENAL DE POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA: Trata-se um rumo do direito público inteiro. Relação do direito privado com as demais ciências jurídicas e auxiliares. DIREITO CONSTITUCIONAL: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadora da estrutura do Estado e dos…

Sistemas Constitucionais a) Sistema Flexível b) Sistema Rígido Veja a seguir quadro comparativo sobre esses dois tipos de sistemas constitucionais: Sistema Flexível Sistema Rígido - não forma Direito Constitucional; - forma Direito Constitucional; o Poder Constitucional é igual ao poder de elaboração; (normas constitucionais = poder de elaboração) - o Poder Constitucional é diferente de elaboração legislativa ordinária; - Direito Constitucional é igual a matéria…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…