Resumo Sobre Ato Juridico Perfeito

Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua mais um enfoque que o outro, mas sempre tem os dois". Dessa maneira, surge a seguinte questão: qual dos enfoques deve ser acentuado para a aquisição de um conhecimento jurídico mais sólido? Tem razão o referido autor quando diz que se deve privilegiar o enfoque dogmático, porém sob uma análise zetética; ou seja, um estudo crítico da Ciência do Direito. Leia mais:…

Rio de Janeiro 2013 Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no

Resumo de Direito Civil Direito OBJETIVO: Conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção ao caso de sua violação (norma agendi). Direito SUBJETIVO: (permissão dada por meio da norma jurídica). Faculdade decorrente da norma jurídica para o indivíduo a fim de que faça ou não algo, para ter ou não, autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processo…

LEGISLAÇÃO: VAMOS QUEBRAR ESSE TABU? Trabalho apresentado ao curso de ciências contábeis como requisito parcial para obtenção da nota final da matéria de direito e legislação. Orientador: Prof. Munyr Sayegh Sorocaba 2011 RESUMO Caro leitor, você assim como muitos outros leitores, em algum momento já deve ter feito cara torta quando se deparou com algum ponto relacionado ao direito e à legislação. Vale agora ressaltar que se existe…

podemos dizer que a sentença é o sentimento do Juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica processual, na qual o Juiz irá decidir se acolhe ou não a pretensão posta em juízo, ou extinguirá o processo sem resolução do mérito. A sentença, para alguns, é um ato de vontade, no sentido de atendimento à vontade da lei, mas também um comando estatal ao qual devem obediência os atingidos pela decisão. Para outros, constitui um ato de inteligência do juiz, por meio do…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010) Conjunto de normas sobre normas; considerado como um “Código de Normas”, ultrapassando o âmbito do Direito Civil, atingindo tanto matéria de ordem privada, quanto pública. • Regula a vigência e eficácia das normas jurídicas públicas e privadas. • Apresenta soluções aos conflitos de normas no tempo e no espaço. • Fornece critérios…

Resumo: Direito Administrativo: Atos administrativos – Conceito, classificação e espécies Sumário Direito Administrativo: Atos administrativos – Conceito; Classificação dos atos administrativos: - Atos quanto ao destinatário; - Atos quanto ao alcance; - Atos quanto ao objeto; - Atos quanto ao regramento; Outras classificações: - Atos quanto à formação; - Atos quanto ao conteúdo ou efeito; - Atos quanto à exequibilidade; Espécies de atos administrativos: - Atos…

INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish…

remover as pedras do nosso dia a dia”. VOCABULÁRIO JURÍDICO Na linguagem forense, as palavras jurídicas dividem-se em três categorias: unívocas, equívocas e análogas. UNÍVOCAS Palavras que possuem um único sentido no texto jurídico. Em qualquer situação têm sempre o mesmo significado. Em nenhuma hipótese são empregadas como sinônimos de outros termos. Alguns exemplos de palavras unívocas: imprudência: prática de um ato precipitado, sem a devida cautela.…

Negócio Jurídico: Negócio Jurídico é a área do Direto Civil que tem por conceito a finalidade negocial, definindo-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos completamente capazes e de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica. Do ponto de vista do Direito, somente a vontade que se exterioriza é considerada suficiente para compor o…