Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

Curso de Direito ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Rio de Janeiro 2008 ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.…

de Direito, pela XX. Orientadora: XX Sumário: Resumo; Introdução; Conceito de nepotismo; Nepotismo cruzado; Vedação constitucional do nepotismo; A súmula vinculante número 13; A omissão da súmula; Nepotismo e a improbidade administrativa; Nepotismo no serviço público municipal; A prática comum nos municípios; Conclusão; Referência Bibliográfica. Palavras-chave: Nepotismo; Município; Cargo em Comissão; Súmula Vinculante nº 13. Resumo O presente trabalho tem como…

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

Rodrigues Tiepo1 RESUMO Trata-se de ocorrência antiga em várias sociedades, que, todavia, compreende diferentes enfoques, ora benéficos, ora pejorativos, conforme o contexto econômico, social e histórico, em que se situa. Assim, o que ora se pretende é auferir e explanar o mais isento conceito de nepotismo, origem da palavra e da pratica, crescimento gradativo em matéria de lei, contradição entre as normas jurídicas e afrontando os princípios, logo elaboração da Sumula Vinculante…

2. SÚMULA VINCULANTE Há princípio, antes de se iniciar uma explanação sobre Súmula Vinculante, devemos fazer uma oportuna distinção entre eficácia erga omnes e efeito vinculante – razão pela qual, não há como se adentrar, nem mesmo entender, o porquê da nomenclatura que convencionou-se ao tema. 2.1. Eficácia Erga Omnes X Efeito Vinculante Marcelo Alves Dias de Souza, em sua obra, nos mostra que a distinção entre ambos tornou-se evidente com a promulgação da Emenda Constitucional nº

Em resumo, o reclamante anela o afastamento do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, requerendo a aplicação da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, mudei de entendimento, passando a entender que deve o percentual respectivo incidir sobre o salário base do obreiro, e não sobre o salário mínimo, como antes pensava. Essa questão do percentual, incidindo sobre o salário

Campus I Introdução ao Direito Prof. Eduardo – eduardoks@univali.br ATENÇÃO: ESTE RESUMO NÃO DEVE SUBSTITUIR A LEITURA DOS LIVROS RECOMENDADOS E AS ANOTAÇÕES EM SALA. JURISPRUDÊNCIA (Secundária, Estatal, Escrita): Segundo Nader (2012) e Venosa (2010), o substantivo jurisprudência é um coletivo. Significa, modernamente, um conjunto de decisões dos tribunais, uma coletânea de decisões proferidas por juízes e tribunais sobre determinada matéria, fenômeno ou instituto jurídico, podendo,…

RESUMO INTRODUÇÃO II FONTES DO DIREITO FONTES MATERIAIS: condicionada pelos fatos sociais. Ex: economia, religião FONTES FORMAIS: meios pelos quais o direito se torna conhecido: lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina FONTES ESTATAIS: lei, jurisprudência FONTES NÃO-ESTATAIS: costume jurídico e doutrina LEI É o processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões reiteradas dos

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…