Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

Uma análise-síntese sobre a PEC 33/2011: a busca da harmonia e independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário RESUMO A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando,…

Grosso do Sul RESUMO O presente trabalho trata dos mais relevantes argumentos sobre a reclamação constitucional. De início, é feita uma abordagem desde o nascimento desse instituído, trazendo a teoria dos poderes implícitos, apta a enfatizar a sua importância histórica. Em seguida, é feito um estudo sobre a conceituação da reclamação, elencando jurisprudências emanadas do Supremo Tribunal Federal, além de outros, acerca da matéria. Por fim, faz-se uma abordagem sobre as…

Direito Público regula as relações em que o Estado é considerado em si mesmo, em relação aos outros Estados, bem como em suas relações particulares, quando procede em razão do seu poder soberano. Ou seja, estabelece a prevalência do interesse público sobre o particular. Em outras palavras: Regula as relações em que o Estado é parte, disciplinando a organização e a atividade do Estado considerado em si mesmo, com relação a outro Estado e em suas relações com particulares em razão…

tenha conhecimento necessário para facilitar /ajudar na resolução da interpretação. 4)Nos dias atuais com a visão de Ronald Dworkin nós podemos considerar que as uniformizações das decisões através das sumulas vinculantes é a representação moderna do juiz Hercules ? Sim, as súmulas vinculantes vem a sanar dúvidas no caso parte – se do STF com uma fonte do dt e pela analogia que o juiz usa como ferramenta para resolver o caso/ a lide. 5)O método concretista de Friedrich Müller Konrad…

prudentia "prudência") é o termo jurídico que representa o conjunto das decisões feitas pelos tribunais sobre as interpretações das leis de uma determinada jurisdição; Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento, podendo até chegar a ser uma lei baseada em casos. Sendo também o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo, considera…

DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS DA BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL Carlos José Ponce MORELLI1 Rodrigo Lemos ARTEIRO2 RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos,…

meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas. 2. Como comumente se classificam? Classificam-se em: Diretas ou Imediatas que são as que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante e em Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência. 3. O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento? SANÇÃO: É a aplicação quando não há…

Término: Julho de 2011 2. OBJETO 3.6 Tema Indispensabilidade do advogado 3.7 Delimitação do Tema A indispensabilidade do advogado no Processo Administrativo Disciplinar 3.8 Problematização A Súmula Vinculante nº 05 ao prescrever a desnecessidade de advogado no Processo Administrativo Disciplinar afrontou o direito fundamental à ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88), apesar do mesmo estar enquadrado como cláusula pétrea no art. 60, § 4º da…

quais se reporta o indivíduo para afirmais o seu direito. 2. Como, comumente, se classificam? Classificam-se em: Diretas ou Imediatas que são as que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante e em Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência. 3. O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento? Sanção não é a nota distintiva entre as…