Resumo Sobre As Ordenações Periodo Colonial

Regina, Alessandra, Célio e Kamila, por todo amor que tens por mim, cada um a seu modo, sei que sou amado por todos vocês. Tenham certeza que vocês são perfeitos, só tenho um sentimento por todos vocês, Amor. Minha família, meu porto seguro! RESUMO A presente monografia tem por objetivo analisar o Registro de Imóveis no Brasil, no primeiro capítulo estudou-se os elementos constitutivos e as características principais da propriedade. A historicidade da Propriedade Agrária de…

quer majoritárias, quer minoritária, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. O Serviço Social avançou muito ao romper com uma perspectiva conservadora, entretanto, ainda há lacunas a serem preenchidas, sobre a formação acadêmica. Porém fica um vazio, pois a questão da religiosidade perdeu espaço na academia, como se ela não fosse merecedora de tratamento teórico e empírico. Hoje, por conta da força da religião em todo o processo de…

1 Fases: Vingança privada; divina e pública. Privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma). 1.2 Período Humanitário Período humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo). Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas. Em 1764 o Marquês de Beccaria ( inspirado em Rousseau e Montesquieu) publicou a obra dos delitos

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

liberdade no patriinonialismo e no liberalismo financeiro luso-brasileiros, ou melhor, a reflexão sobre a liberdade na fase de transformação do Estado Patrimonial em Estado Fiscal, com a sua passagem pelo Estado de Polícia. Cuidar-se-á, portanto, da idéia de liberdade fiscal no seu desenvolvimento histórico (liberdade estamental, do príncipe e individual) ' apreciando-se, em cada um daqueles períodos, as diversas dimensões do problema (a idéia de liberdade como fiscalidade e limitação do…

meus estudos. RESUMO O presente estudo de caso vem ressalta a importância dos municípios na participação da segurança publica, tendo em vista o avanço da criminalidade no pais, a participação do município com a criação da guarda municipal e de fundamental importância, pois através dela o município poderá gerencias as atividades que possam diminuir e amenizar as atividades criminosas, além de poder ajudar os outros órgãos de segurança Estadual. O estudo visa trazer orientações sobre a…

Curso: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Disciplina: Direito Constitucional II ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA Autores: Matrículas: São Paulo 2014 RESUMO O advogado constitui o porta voz da sociedade perante a justiça. A advocacia é reconhecida Constitucionalmente como uma função essencial à justiça e indispensável à sua administração, formando um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de…

INQUÉRITO POLICIAL: INVESTIGAÇÃO A CARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Amanda Louise Nóbrega Flor* José Guilherme Soares Lemos** RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a investigação criminal a cargo do Ministério Público, onde o enfoque será a possibilidade deste órgão intervir e participar do inquérito policial que é um procedimento administrativo, onde em regra é feito pelas Policias Civis e Federais, chamada de policia judiciária. Entretanto na própria…

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

ADESÃO DAS EMPRESAS ÀS CÂMARAS ARBITRAIS Andréa de Lima Barbosa¹ RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o instituto da arbitragem processada pelas Câmaras Arbitrais analisado sob a perspectiva do âmbito empresarial. Este instituto pode ser caracterizado como um meio alternativo nas resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial…