Resumo Sobre As Ordenações Periodo Colonial

Em sua célebre obra dos delitos e das penas, Cesar Becaria utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro

adversidades da vida, nunca se deu por vencida. Ao Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado, meu orientador metodológico que me ajudou na elaboração deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO..........................................................................................................................7…

representa na minha vida, mas neste espaço quero exaltar sua tenacidade por ter, com a força da sua enxada, oportunizado tudo o que posso me orgulhar de ser hoje! A você meu velho pai- astuto nato, que não deixou faltar pão e ensinamentos fabulosos sobre a vida, vai o meu Khanimbo. Aos meus irmãos, Manuel (serenidade inesgotável), Milagrosa (brigas e abraços) Khimbine (The Man), Kudzi (confidências) WG (Kassi lita hela siku muini a wusiwana?), Moises (amigo, que deus o tenha), Vitorino,…

sobretudo aos pequenos (cujas margens de lucro aumentavam com a inflação) e aos mercadores mais ricos (que exploravam lucrativos monopólios comerciais). Por outra parte, também cresceram notavelmente o número e a fortuna dos juristas de prestígio. Em resumo, o que se produziu foi um deslocamento maciço das riquezas da Igreja e da Coroa, e das pessoas muito ricas ou muito pobres, para as mãos da classe média e da classe média alta". A Inglaterra foi pioneira na Revolução, pois eles…

admiro pelo seu profissionalismo. Ao Prof. Antônio César Cadas Pinheiro, responsável pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Históricos do Brasil Central (IPEHBC), a minha gratidão pelo modo como ele se dispôs a ajudar-me apontando fontes e informações sobre a Igreja goiana, os sacerdotes, suas famílias e os filhos sacrílegos no século XIX. Vários foram os gestos de ajuda e de auxílio por parte do Prof. Antônio, que possibilitaram o arrolamento de documentos significativos para esta…

___________________________________________ Aloisio Antônio de Oliveira Grandi 2º Examinador Presidente Prudente, 28 de Novembro de 2012. “Transgredir, porém, os meus próprios limites me fascinou de repente. E foi quando pensei em escrever sobre a realidade, já que essa me ultrapassa. Qualquer que seja o que quer dizer “realidade”. (...) Não, não é fácil escrever. É duro como quebrar rochas. Mas voam faíscas e lascas como aços espelhados”. Clarice Lispector Dedico…

natureza de que a razão participava. É com esse direito natural racionalista que se vai avançar no sentido de tornar mais certo o direito positivo. Algumas Escolas Jusnaturalistas – ao lado da observação funcionava a razão que – identificava axiomas sobre a natureza do homem – o homem é dirigido pelo instinto de conservação (Locke), o homem tem um direito natural à autodefesa e ao castigo das injúrias que lhe são feitas (Locke), a justiça é o que se conforma, ao mesmo tempo, com a…

Ligeiras considerações sobre litisconsórcio Castro Filho* SUMÁRIO: 1- Introdução. 2 – Noções sobre parte. 3 - Conceito de litisconsórcio. 4 - Casos previstos em lei. 5 - Espécies de litisconsórcio. 5.1- Litisconsórcio necessário. 5.1.2 -Litisconsór- cio necessário no polo ativo. 5.1.3 – Nossa posi- ção. 6 - Modalidades de litisconsórcio. 6.1 – Li- tisconsórcio eventual. 6.2 – Litisconsórcio alter- nativo. 6.3

tantos amantes da História e pela dedicação e amor a profissão que todos sempre transmitiram. Aos funcionários do Arquivo Público, do Tribunal de Justiça e da Penitenciária de Pedrinhas, em especial Orlando, pela ajuda na realização deste trabalho. RESUMO No presente trabalho, analisa-se o perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Para isso faz-se inicialmente um breve histórico do sistema prisional no Brasil e no Maranhão, em que se destacam as…

MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos da análise a apropriação do discurso jurídico pela criminologia na passagem do século XIX para o XX, o contexto social e político nesse período e a conformação de práticas institucionais no âmbito…