Resumo Sobre Aposentadoria

Nº 7 Período: 3 a 9 de maio de 2012 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ÓRGÃO ESPECIAL Processo administrativo disciplinar contra magistrado. Legitimidade e…

UNIASSELVI Professor: Rafael Schmidt Waldrich Fernanda Westphal Michele Karine Frutuoso Direito (DIR 18) – Direito 28/10/2012 RESUMO O presente estudo retrata sobre a Previdência Privada Complementar, objetivando compreender de forma simples e clara o seu surgimento, evolução, conceito, bem como suas características para auxiliar o trabalhador durante sua aposentadoria, como o próprio nome diz “complemento” de valor para, separadamente, somar com a previdência pública, priorizando…

RESUMO DE REVISÕES Revisão DIB Benefícios Fundamento Observações ORTN Súmula 2 TRF4 17/06/1977 a 04/10/1988 Programados Lei n° 6.423/77 Tabela Santa Catarina Art. 58 ADCT Até Março/1989 Todos Art. 58 do ADCT Tabela Santa Catariana Menor Valor Teto Maio/1980 a 04/10/1988 Todos Lei n° 6.708/79 05/82 a 04/83 Sem Prejuízo Buraco Negro 05/10/1988 a 05/04/1991 Todos Art. 144 – Lei n° 8213/91 Revisit Buraco Verde 05/04/1991 a 31/12/1993 Limitados ao Teto Art. 26 – Lei n°

PLANO DE BENEFÍCIOS – MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIO RESUMO Esse artigo tem como objetivo expor temas complexos, abrangentes e atuais tais como, as diferenças entre as normas contábeis e fiscais decorrentes da introdução das normas internacionais de contabilidade aplicáveis ao ativo imobilizado, intangível e investimentos, analisadas de acordo com suas aplicações na Sociedade empresária Metalúrgica Gerdau S.A, sendo interpretadas em relação ao último exercício da empresa

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Sumário: 1. Introdução. 2. Constituição Federal. 3. Lei Complementar 142/2013. 3.1. Definição de Pessoa com Deficiência. 3.2. Grau de Deficiência. 4. Decreto 8.145/2013 5. Princípio da Igualdade. 5.1. Desvantagem no Mercado de Trabalho. 6. Regime Próprio de Previdência Social. 7. Cálculo da Aposentadoria. 8. Conclusão. 9. Referências. Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar e interpretar a Lei Complementar 142, que veio suprir…

o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não puder trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, morte ou velhice. Sendo assim, neste trabalho fiz um breve roteiro histórico da implantação da RGPS no Brasil, e falando um pouco sobre cada benefício. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral da Previdência Social é o nome comumente atribuído no Brasil e dedica-se a estabelecer os princípios dos planos e benefícios…

Araújo Marcelo Filipe Andrade Costa Maria Daniela Pereira das Virgens Zuleide Lima dos Santos DIREITO DO TABALHO E SEGURIDADE SOCIAL PLANO DE BENEFÍCIOS SALVADOR SUMÁRIO 1. RESUMO ............................................................................4 2.INTRODUÇÃO............................................................................5 3. A…

que o cálculo do salário Antes desta emenda o calculo feito para se ter como base o valor da aposentadoria era realizado da seguinte maneira: somava-se os 36 ( trinta e seis) últimos salários recebidos pelo contribuinte e se retirava uma média , esse seria o valor da aposentadoria. Conforme art 202 da CF antes da emenda 20/98. “É assegurada a aposentadoria nos termos da lei, calculando-se o beneficio sobre a média dos 36 últimos salários de contribuição corrigidos monetariamente mês a…

O presente trabalho visa analisar a questão referente ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo de beneficio de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no tocante à manutenção do beneficio. O beneficio de aposentadoria por invalidez está amparado pelo artigo 201, inciso I da Constituição Federal, objetivando a cobertura previdenciária ao segurado que se encontre incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício…

modelos atuariais mais elementares. Essa ciência surgiu há cerca de 150 anos na Inglaterra, estudando basicamente a mortalidade da população. A partir de então, ela voltava-se para o cálculo da expectativa de vida, com interesse nas questões de aposentadoria e pensão. No século XX, a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial, e a inserção cada vez mais freqüente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro, fez com que a ciência atuarial se especializasse…