Resumo Sobre A Lei 11 346 06

direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3 Treinamento em Processo…

religiosa 52 2.6. A finalidade da liberdade religiosa 53 2.7. Da titularidade da liberdade religiosa 54 3. Restrições à liberdade religiosa 55 4. Aspectos da liberdade religiosa 58 4.1. Algumas classificações doutrinárias 58 4.2. A nossa visão sobre o tema 59 V. LIBERDADE RELIGIOSA E SUAS RELAÇÕES COM ALGUNS OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E COM O DIREITO PRIVADO E PENAL 62 1. A liberdade, liberdade de consciência e a livre expressão do pensamento 62 1.1.…

quanto maior esforço envolvido em uma tarefa, melhor será o resultado. Epigafre “Lembre-se que da conduta de cada um depende o destino de todos” Alexandre o Grande. RESUMO O silencio administrativo pode ser visto como uma modalidade de abuso de poder. Nesta afirmativa esta a base da pesquisa. O tema é de grande relevância pratica, pois o abuso de poder seja na sua forma omissiva ou comissiva fere o…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PLANEJAMENTO FAMILIAR E GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO Márcia Correia Chagas1 Maria Alice Pinheiro Nogueira2 RESUMO: O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam os ordenamentos jurídicos modernos indica a compreensão dos novos valores que abrangem a seara do Direito. A bioética constitui um saber autônomo que surgiu diante da necessidade de uma discussão sobre as questões éticas que permeavam o desenvolvimento tecnológico das técnicas médicas e o progresso da…

nº 1965/06 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO AMPLA DEFESA E RECURSOS NA LICITAÇÃO CARMEN MARIA BERMAN ESMÉRIO PORTO ALEGRE 2008 8 RESUMO O presente trabalho trata de licitações, enfocando a ampla defesa e os pedidos recursais respectivos. Na sua elaboração, optou-se por capitulá-lo em 3 (três) blocos, objetivando facilitar o entendimento da matéria. O bloco inicial aborda as modalidades de licitação existentes na Lei 8.666/93 e na Lei…

................................................7 II Resumo executivo ..................................................................................................................8 III Análise industrial.................................................................................................................11 Perspectivas e tendências futuras:......................................................................................11 Analise dos concorrentes:............................

outro lado, Francisco Campos, Felinto Müller estimulavam as tentativas da embaixada alemã, faziam vista grossa à propaganda nazista e às organizações das minorias alemã e italiana, cuja atividade, muito sintomaticamente, tinha sido restringida por lei. Góes Monteiro e Dutra oscilavam, mas por razões muito específicas: estavam interessados no bloco que oferecesse melhores condições: equipamentos e armas para o Exército, então em fase de reorganização, e financiamentos para as industrias…

DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 8 - Administração - A GERENCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 9 - Administração - A GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA 10 - Administração - A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SETOR FINANCEIRO NA EMPRESA 11 - Administração - A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO DA MARCA 12 - Administração - A IMPORTÂNCIA DAS FERRAMENTAS DA QUALIDADE 13 - Administração - A IMPORTÂNCIA E APLICAÇÕES DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO -…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA   BIBLIOGRAFIA   Lei 8429/92- Improbidade Administrativa;  Rogério Pacheco e Emerson Garcia; Editora Lúmen Luris.  CONCEITO  É o designativo técnico para falar de corrupção administrativa. Nada mais é que a corrupção administrativa. Corrupção administrativa nada mais é que o desvirtuamento da função pública. Se o administrador que está sujeito ao P. da Legalidade, ou seja, “fazer aquilo que a lei autoriza e determina”, não o…

contrato de prestação de serviços de telefonia (Oi), a empresa Atlântico que por sua vez, requereu a inclusão no banco de dados da terceira ré, Associação Comercial de SP. Auraci “ aduziu que não teria sido notificada sobre a existência de nenhum débito em seu nome, tampouco sobre sua negativação, bem como negou ter estabelecido qualquer avença com os demandados”... Por fim, foi estabelecida uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000. A cessão de crédito não afasta o dever…