Resumo Serviços Publicos No Direito Constitucional Brasil

RESUMO CF/88 Art 5º -são destinatários dos direitos fundamentais: tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas (as de Dir. Publico e de Dir. Privado) naquilo que lhes for aplicável. São também destinatários os turistas. -não há hierarquia entre os direitos fundamentais. -os direitos fundamentais não são absolutos. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato -direito de livre manifestação do pensamento -o meu direito termina aonde começa o do…

finalidade instrumental do direito tributário na tutela ambiental no que tange a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Professor (a): PONTE NOVA-MG 2013 RESUMO Este trabalho procurou mostrar o conceito de Estado brasileiro e a sua incidência na garantia de vida digna às pessoas humanas, demonstrando a finalidade instrumental de todo o sistema jurídico para efetivação deste princípio fundamental. Através do entendimento de que o…

por objetivo apresentar sobre o tema Consórcio Público, que é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. A criação de um consórcio público contribui para a descentralização da prestação do serviço público a este transferido. No decorrer…

Luanda aos 03 de Março de 2013 Docente ANTÓNIO INTRODUÇÃO  A Lei O art. 106 da C.R.P define que os impostos são criados por lei, a mesma norma constitucional define também que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não tenham sido criados nos termos da Constituição e cuja liquidação e cobrança se não façam nas formas previstas na lei (lei-diploma emanado da Assembleia da República e decreto-lei diploma emanado do Governo).  Os regulamentos …

REsumo APRESENTE UM RESUMO DE SEU TRABALHO CONTENDO DE 150 A 500 PALAVRAS, SENDO QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR 3900 CARACTERES. O resumo deve ser capaz de informar ao leitor as finalidades do trabalho, a metodologia empregada, um breve relato dos resultados e conclusões obtidos, de tal forma que este possa, inclusive, dispensar a consulta ao original. Deve ser apresentado APENAS o resumo em língua portuguesa.

DESENVOLVIMENTO A política educacional americana é moldada fundamentalmente pelo sistema federal dos EUA. Como no Brasil, os Estados Unidos têm um sistema governamental federal que divide a autoridade e a responsabilidade entre os governos nacional, estadual e local. Em ambos os países, autoridades dos três níveis do governo desempenham um importante papel na política educacional, mas a distribuição da autoridade e da responsabilidade é bastante diferente. Como veremos, nos Estados…

A EFETIVAÇÃO JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Débora Lima Silva Rodrigues1 RESUMO O presente trabalho analisa a atuação do judiciário na efetivação de políticas públicas, avaliando o papel dos poderes estabelecidos constitucionalmente. Trata da separação dos poderes e avalia se é possível tal distinção de tarefas impedir a atuação do guardião constitucional – o judiciário – na realização do bem-estar social. Palavras-chave: Políticas públicas. Separação dos Poderes

RESUMO DA AULA DE: ___/__/____ ENGENHARIA UNIP DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do

CATARINA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ALUNO: DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JÚNIOR EMAIL DO ALUNO: danflauer@yahoo.com.br Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão Danflauer Antunes Pereira Júnior Resumo: O presente ensaio tem por escopo examinar a controvérsia existente acerca da responsabilidade civil…

Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos princípios constitucionais…