Resumo Rápido Livro Beccaria

direito justinianeu vigorou sempre até à queda de Constantinopla (1453). Não pode pensar-se numa aplicação completa e inalterada ao longo de tantos séculos; após a morte de Justiniano, a sua obra legislativa tornou-se objecto de paráfrases, traduções, resumos, etc. E essa literatura foi alvo de modificações substanciais. No Ocidente a sua vigência foi algo efémera. Liga-se à Itália, mercê do domínio bizantino e de uma promulgação expressa, pelos meados do séc. VI. Também se sabe que as…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.

que pudesse realizar as atividades acadêmicas! Aos funcionários do CPGD/UFSC pelo auxílio recebido! A todos os amigos e amigas que torceram por mim e que, de alguma forma, trouxeram-me luzes e inspiração para a realização dessa pesquisa! 7 RESUMO Esta dissertação trata do ensino da disciplina “Criminologia” na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime…

criminal puna em vez de se vingar. A “humanidade” deveria ser respeitada ao se punir. “O castigo deve ter a ‘humanidade’ como ‘medida’.” (p. 72). O autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais

legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar [...]”. (BECCARIA, 1998). RESUMO Com a busca para distinguirmos dolo eventual de culpa consciente, constatamos que há algo em comum entre eles, que é previsão da seqüela, entretanto, para que seja configurado aquele, o agente deve assumir o risco de…

Prefácio Esse livro trata de um acontecimento que pode ser o mais importante de toda história humana. Acredite se quiser – eu sei que a maioria não acredita –, a violência vem diminuindo desde o assado distante, e hoje podemos estar vivendo a era mais pacífica que a nossa espécie já atravessou. É verdade que esse declínio não tem sido uniforme, que ele não zerou a violência e que não há garantias de que continue. Mas o avanço é inconfundível, visível em escalas que vão de milênios a…

FICHA CATALOGRÁFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete

abuso. Todos os opressores atribuem a frustração dos seus desejos à falta de rigor suficiente. Por isso eles redobram os esforços da sua impotente crueldade. Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens não façam nada. Edmund Burke Resumo Ninguém pode fazer valer o seu direito pela força. Se fizéssemos isto, voltaríamos ao estado primitivo, onde vigoraria a lei do mais forte. O Direito Penal proíbe esta conduta. Todavia, nem sempre as pessoas podem recorrer ao Estado…

257 Considerações Finais ............................................................................. p.262 Bibliografia …………………………………………………………………….. p.265 SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO GISELE MASCARELLI SALGADO Resumo O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção no pensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentos metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas…