Resumo Remuneração Do Perito

com base nos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS A Reclamante foi contratada pela Reclamada em 02/05/2011 para exercer a função de embaladora, com jornada de trabalho de segunda-feira a sábado, das 14:00hs à 22:00hs, percebendo a remuneração mensal de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), conforme cópia da CTPS anexa. Contudo, a Reclamante prestou seus serviços à Reclamada até a data de 13/09/2011, quando se afastou devido a problemas de saúde. Em dezembro de…

causa, para esclarecimento de obscuridade, omissão ou contradição da sentença. Embargos de terceiro – ação que visa à liberação de bens indevidamente apreendidos, em procedimento judicial, pertencentes ou na posse de terceiros. Ementa – sinopse ou resumo de uma decisão judicial, principalmente dos acórdãos dos tribunais. Esbulhar – praticar o esbulho, isto é, desapossar uma pessoa daquilo que lhe pertence ou de que tem a posse justa, por meio de ato violento. Ex nunc – de agora em…

personalidade do apelante, tendo ocorrido o "sofrimento humano", que rende ensejo à obrigação de indenizar. Patente a ofensa não só à integridade física, como também ao sentimento de autoestima da vítima, também merecedor da tutela jurídica. Concretiza-se, em resumo, a hipótese de ofensa a um direito, ainda que dela não decorrido prejuízo material. (...) por se tratar de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a…

extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições: I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para decretar a falência do devedor (Art. 7.º) e far-se-á nos livros de um e de outro, por 2 (dois) peritos nomeados pelo juiz, expedindo-se precatória quando os livros forem de credor domiciliado em comarca diversa; II - se o credor requer a verificação da conta nos próprios livros, estes deverão achar-se revestidos das formalidades legais…

humana...para TODAS e para TODOS ... QUE MUNDO ESTAMOS AJUDANDO A CONSTRUIR? O tempo urge! É tempo de ver, refletir e agir! A Educação Ambiental pode ser um caminho para a sustentabilidade? NO PAPEL AUDITORES DE PERITOS DESENVOLVER A VISÃO SISTÊMICA E NO PAPEL DE PERITOS E AUDITORES TER SEMPRE PRESENTE A VISÃO SISTÊMICA e 1. NIVEIS DE REALIDADE 2.COMPLEXIDADE 3. LÓGICA DO TERCEIRO INCLUÍDO ( Pilares da Transdisciplinaridade) Benoît Mandelbrot PERGUNTAS URGENTES PARA SEREM…

por seus ensinamentos e por sua dedicação. Agradeço também a minha orientadora Sandra, meu sincero e carinhoso reconhecimento, pelo tempo e dedicação à realização deste trabalho, o qual muito me honra com seus conhecimentos e sabedoria. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal informar aos leitores, sobre a incapacidade laborativa para fins de recebimento de benefício previdenciário no regime geral da previdência social. Em quais situações e circunstâncias ele…

as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. 9.983/00 § 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.9.983/00 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena -…

são regidos pela lei orgânica da magistratura(LC nº 35 de 1979) e pelas leis de organização judiciarias dos Estados, e as respectivas constituições Estaduais. Não obstante os juízes devem obedecer aos princípios presentes em nossa legislação que em resumo são: Principio do Juiz Natural: todos os cidadãos tem o direito ao julgamento justo, por um juiz independente e imparcial, devendo ser preexistente ao próprio fato. Vedado os tribunais de exceção. Principio da Investidura: Só pode…

Resumo Direito Romano - Prova 1 04/2014 Lei das XII Tábuas Fonte de todo o direito, nada mais foram que uma codificação de regras provavelmente costumeiras, primitivas e, as vezes, até cruéis. Aplicavam-se exclusivamente aos cidadãos romanos. (450 a.C) Representou um avanço para a época; porém tornou-se antiquado com o passar do tempo. Século II a.C à III d.C Evolução e renovação…

RA: 1216753 Curso: Gestão Financeira Semestre: 1º Semestre UNIP- Universidade Paulista – Pólo Sapezal - MT 2011 Resumo Podemos definir Fundamentos da Administração como uma responsabilidade social, o compromisso que uma organização deve ter com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma…