Resumo Relaxamento De Prisão

Júri é obrigatório e os jurados, dentro de suas funções, como juízes leigos, têm as mesmas responsabilidades dos juízes de direito; o exercício efetivo de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral, assegura prisão provisória especial em caso de crime comum, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas. FASES: - 1ª FASE OU “SUMÁRIO DE CULPA” – dá se o exame de admissibilidade da acusação (“judicium…

Júri é obrigatório e os jurados, dentro de suas funções, como juízes leigos, têm as mesmas responsabilidades dos juízes de direito; o exercício efetivo de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral, assegura prisão provisória especial em caso de crime comum, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas. FASES: - 1ª FASE OU “SUMÁRIO DE CULPA” – dá se o exame de admissibilidade da acusação (“judicium…

Sentença executiva latu sensu - é aquela cujo teor determina a pratica de um ato que caso a parte não o faça o mesmo é realizado de forma coercitiva. Requisitos: O artigo 458 CPC esclarece que toda sentença deverá conter o relatório que consiste no resumo das alegações feita pelas parte; os fundamentos assim entendido, a justificativa jurídica que o juiz apresenta quando da análise das questões de fato e de direito. OBS: a falta de fundamentação gera a nulidade da sentença nos…

Capítulo V – Dos funcionários da justiça (art. 274) Capítulo VI – Dos peritos e intérpretes (arts. 275 a 281) TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 282 a 300) Capítulo II – Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310) Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da…

Porto Alegre, 2012 AGRADECIMENTOS A Deus, com cuja bondade sempre fui agraciado. À minha mãe Helena e minha madrinha Fátima, sólidos alicerces de minha educação. À minha esposa Letícia, companheira incansável e fonte de inspiração. RESUMO O presente trabalho visa analisar o delito de deserção, aplicável aos militares da ativa em nosso país. Traz noções sobre a evolução do delito de deserção no Brasil e no mundo, para depois estudar pormenorizadamente os delitos…

_______________________________________ Professora Ivone Brauns _______________________________________ Professor Alexandre Lopes do Nascimento _______________________________________ Professor José Carlos Moreno de Azevedo RIO DE JANEIRO 2008.1 3 Resumo Este trabalho aborda, as principais propriedades físicas da água como pressão hidrostática, viscosidade, densidade, flutuação refração, empuxo e peso. Nas atividades físicas da gestante é demonstrada fisiologicamente todos os…

RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: é a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: não tem força normativa, ou seja, não é considerada norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: auto-organização (normatização própria); autogoverno; autoadministração; O PODER: emana do povo que o exerce

penal. 8.3.8.3. Impossibilidade de ordem de prisão, salvo no caso de flagrante delito, por exemplo, por crime de falso testemunho Isso porque a regra geral sobre a prisão prevista no art. 5.º, LXI, determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária (e não CPI) competente, ressalvados os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei — prisão disciplinar (vide RDA 196/195,…

Pósgraduação em Gestão de Saúde e obtenção do título de Especialista em Saúde Pública. Orientador: Prof. MS. Tiago Pacheco Brandão Ribeiro Muriaé 2011 “Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.” Ernesto Che Guevara vi RESUMO BARBOSA, Max Willian Alves. O USO DAS MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS COMO FOMENTO NA AVALIAÇÃO DE ENFERMAGEM PARA VERIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCOS AO DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CRÔNICO-DEGENERATIVAS & METABÓLICAS EM…

pratica Partes: Praticam os seguintes atos: Postulatórios: são os atos que visam do juiz um pronunciamento sobre o mérito da causa ou uma mera resolução de conteúdo processual. Ex: requerimentos ou petições, como a denúncia ou queixa, pedido de relaxamento de prisão em flagrante, etc.; Instrutórios: são os destinados a convencer o juiz do que é alegado ou afirmado; são as alegações ou atos probatórios de produção de provas. Ex: rol de testemunhas, juntada de documentos, pedido de…