Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

minha caminhada e estiveram ao meu lado. Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi. Ao Prof.° Glauber Seraffini, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. RESUMO Atualmente, o Brasil apresenta assustadores índices de consumo e comércio de drogas ilícitas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, veio para adequar essa nova realidade social, punindo o traficante e o usuário, mas sem deixar…

mesmo expondo-se ao fracasso, do que alinhar-se com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta, onde não conhecem nem vitória, nem derrota.” Theodore Roosevel resumo O tema abordado visa demonstrar a necessidade de uma adaptação e interpretação do direito face às constantes transformações sócio-culturais, afastando a interpretação rígida das normas, e com isso satisfazendo a finalidade da lei, e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Constata-se os fundamentos do direito brasileiro…

ciência do bom governo e, em vez disso, tornou-se arte da conquista e da conservação do poder. Luciano Bianciardi RESUMO A presente pesquisa visa a demonstrar a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público, tendo por escopo uma breve análise acerca das discussões existentes em torno da investigação criminal diretamente realizada pelo representante

companheirismo. RESUMO Este estudo pretende examinar o art. 9º, §2º, II da Lei Maria da Penha e as novas medidas de conservação do vínculo trabalhista da mulher, como uma medida protetiva de urgência, que foi inserido em um conceito de “manutenção” do presente artigo. Trata-se de um estudo sobre a competência para julgar esta medida protetiva que prevê o vínculo de trabalho, causadas da manutenção previstas no direito de trabalho, comentando também sob a ótica do direito…

Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO.............................................

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E…

MONIZ BARRETO. Carta a El-Rei de Portugal, 1893. RESUMO O presente trabalho tem como objeto a investigação acerca da aplicabilidade do instituto do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança em sede de Punição Disciplinar nas Forças Armadas. Tais institutos são garantias consagradas pela CF/88, em seu

. 15 Criação do Sistema Penitenciário Federal:............................................................................ 15 Concepção do Sistema Penitenciário Federal: ...................................................................... 17 Regime Jurídico do Sistema Penitenciário Federal: .............................................................. 18 Estrutura administrativa e organograma do Sistema Penitenciário Federal: Ao .................. 20 As Penitenciárias Federais:..........