Resumo Redução Da Maioridade Penal

ELIZEU DIONÍZIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos.

BACHAREL EM DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao…

MANTER: TUDO É UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO Jeaninne dos Santos Frozi Resumo: O presente artigo tem finalidade de tratar da polêmica sobre a redução da maioridade penal, com foco principal no critério único de avaliação no Brasil, para que a maioridade penal se de aos dezoito anos. Entraremos breviamente também na interpretação das leis de amparo ao menor, que estão expressas na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei 8.069 de 13.07.1990, o Estatuto da Criança e do…

MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO

ATO INFRACIONAL: Uma visão sobre a redução da menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas…

Redução da maioridade penal no Brasil RESUMO: No Brasil, a maioridade penal,que consiste na idade a partir da qual um indivíduo pode ser penalizado, é 18 anos. Sendo assim adolescentes de 6 a 17 anos que cometam crimes (ou “atos infracionários” como são legalmente chamados) seram penalizados com as chamadas “medidas socioesducativas” por no máximo três anos, que é o período máximo de internação que um menor pode ficar de acordo com a lei, independente do crime que tenha…

universidade estadual do piaui – uespi campus DOUTORA JOSEFINA DEMES coORDENAÇÃO DO curso de direitO MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a

A redução da marioridade penal como política de combate à criminalidade Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos…

646 A Redução da Maioridade Penal: Questões Teóricas e Empíricas Reduction of full legal age: Theoretical and empiric issues Artigo Paula Inez Cunha Faculdade Evangélica do Paraná Raphaella Ropelato Centro Universitário Positivo Marina Pires Alves Sociedade Paranaense de Psicodrama Agradecimentos aos alunos Luiz Fernando Schäfer, Luciane Gauziski e Ricardo Bandeira Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São…

Abreviações: CP (Código Penal) CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) ECA (Estatuto da criança e do adolescente) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) O que é maioridade penal? O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que…