Resumo Recurso Especial 201 819

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento…

território atualizado. A base territorial do Censo Demográfico 2010 foi elaborada de forma a integrar a representação espacial das áreas urbana e rural do Território Nacional em um ambiente de banco de dados geoespaciais, utilizando insumos e modernos recursos de tecnologia da informação. Como insumo, entende-se todo o conjunto de dados gráficos (arquivos vetoriais e imagens orbitais disponíveis com diversas resoluções) e alfanuméricos que foram preparados pela Rede de Agências e…

e dos seus domicílios. Estas informações são imprescindíveis para a definição de importantes políticas públicas regionais, para a tomada de decisões de investimentos público e privado e contribuem para planejar adequadamente o uso sustentável dos recursos. O Censo Demográfico 2010, além dos temas abrangidos no levantamento anterior, realizado em 2000, pesquisou a existência de registros de nascimento, óbitos e emigração internacional. Também incluiu a investigação sobre língua falada,…

Demográfico 2010. Ao longo de 2012, o IBGE prosseguirá na divulgação de outras importantes informações do Censo Demográfico 2010. O IBGE agradece a todas as instituições e seus representantes que colaboraram para a realização deste Censo Demográfico e, em especial, a todos os cidadãos que, com espírito cívico, receberam os recenseadores e forneceram as respostas que contribuirão para o conhecimento da realidade nacional e o planejamento do futuro do País. Wasmália Bivar Presidenta do…

estruturas e distribuição de uma população ao longo dos tempos, identificar os fenómenos responsáveis pelas mudanças que nela ocorrem e ao explicar os efeitos que cada variável pode ter no todo da análise, a Demografia apresenta-se como uma ciência de especial importância no apoio à tomada de decisão e à definição de prioridades de investimento, crucial para o conhecimento global do território. Torres Novas, Maio de 2003 Jorge Salgado Simões Caracterização Demográfica do Concelho…

desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos, cumprindo-se o princípio constitucional da prioridade absoluta no que tange à preferência na formulação e execução das políticas públicas, assim como, especialmente, à destinação privilegiada de recursos para a área (art. 4º, par. único, alíneas ‘c’ e ‘d’, da Lei nº 8.069/1990). O acompanhamento da elaboração e execução das leis orçamentárias (começando pelos planos plurianuais, passando pela lei de diretrizes…

Documentação Contábil pode ser de origem interna quando gerada na própria Entidade, ou externa quando proveniente de terceiros. 2.2.4 – A Entidade é obrigada a manter em boa ordem a documentação contábil. http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/ Resumo Contabilidade Geral - Presentation Transcript 1. Universidade Estadual Paulista Faculdade de Filosofias e Ciências Departamento de Ciência de Informação Curso de Arquivologia Contabilidade: origem, livros contábeis e…

Instituto Nacional de Estatística, I.P. Tiragem 650 exemplares ISSN 0872-6493 ISBN 978-989-25-0181-9 Depósito Legal nº 349722/12 Periodicidade decenal Preço: € 39,00 (IVA incluído) O INE na Internet www.ine.pt Serviço de Apoio ao Cliente 808 201 808 © INE, I.P., Lisboa • Portugal, 2012 A reprodução de quaisquer páginas desta obra é autorizada, exceto para fins comerciais, desde que mencionando o INE, I.P., como autor, o título da obra, o ano de edição, e a referência Lisboa-Portugal As

oferece aos estudantes uma oportunidade de mergulhar em um programa em C++ com mais de 1000 linhas, que foi cuidadosamente examinado por uma equipe de revisores de empresas e acadêmicos destacados. Na edição anterior deste livro, incluímos seções especiais, denominadas “Pensando em objetos”, no final dos Capítulos 1 a 7. Estas seções conduziram o estudante através das etapas necessárias para projetar o simulador em software de um sistema de elevador. Pedimos ao estudante para completar…

características mais finas da produção também nunca ficaram para trás: são artigos, transcrições de palestras e resenhas que espelham qualitativa e quantitativamente a produção em História Econômica e Economia Política no país. Nosso agradecimento especial aos leitores e colaboradores da REPHE, que são a principal razão de sua existência. O número 30 da REPHE inicia-se com o artigo de Aline Hara, Carlos Dias e Gilvan Guedes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, abordando os…