Resumo Questão Penitenciaria

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO…

de Ciências Jurídicas e Sociais Graduação em Serviço Social Disciplina: Pesquisa em Serviço Social AUXILIO RECLUSÃO: UM DIREITO DA MULHER ENCARCERADA Ana Cleide Soares do Nascimento RESUMO Esta pesquisa se propõe a analisar a articulação do auxílio reclusão que é benefício destinado à família da segurada que está presa. O objetivo de se estudar sobre o auxílio reclusão como um direito da mulher encarcerada, é para entender…

Aplicadas – FACISA Para tanto, a temática deste artigo torna-se relevante, uma vez que apresenta as condições indignas que rotineiramente os presos brasileiros são submetidos no âmbito penitenciário, levando em consideração as afirmações que a mídia faz questão de apresentar sempre que o tema é debatido, mostrando por meio de reportagens e pesquisas que os apenados vivem sem o mínimo de dignidade humana, o que vem tornando o ambiente carcerário um ambiente de hostilidade e “horror”.…

e os problemas sociais. Amanda Gondim Amanda Lemos Gustavo Côrtes Edimara Silva Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. Também vimos as condições das instituições que têm o dever de recuperar os menores e inseri-los…

Resumo: O estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos com um objetivo de intervenção sistemática, questionamentos, polemicas e debates. O trabalho mais articulado com politicas e projetos sociais, por sua vez, pode confundir-se ou sobrepor-se a ações de responsabilidade do poder executivo. O assistente social, ao iniciar o trabalho no…

Havia também as discordâncias entre autoridades do poder executivo estadual e entre autoridades dos três poderes. eram mais do que evidentes as discordâncias entre os titulares das secretarias de segurança Pública e da secretaria de administração Penitenciária quanto à condução da crise e sua imediata superação. além disso, as ondas reavivaram tradicionais divergências entre a área de segurança Pública do governo do estado e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.…

nossa vida. A felicidade, como Aristóteles disse há muito tempo, reside na atividade tanto física como mental. Reside em fazer coisas de que se possa orgulhar para fazer bem e, portanto, que se tenha prazer em fazer.” (Willian J. Bennett) RESUMO Esta monografia versa sobre a Execução Penal e o conflito com os Direitos Humanos. Aborda a pena e o seu cumprimento, a relação do funcionário público com a execução penal e os Direitos Humanos nos presídios. Faz-se uma análise da…

Desafios e Soluções “Já me tiraram a comida e o sol, já levei chute e bofetada. Abriram as pernas da minha mulher, arrancaram a roupa de minha mãe. Não tem mais o que tirar de mim, só ódio.” (J. M. E. 31 anos, preso no Rio de Janeiro) RESUMO: o artigo discorre sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, os principais problemas e desafios existentes, bem como apresenta algumas possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: sistema carcerário brasileiro – prisão –…

diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal…

REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA Luis Francisco Brum Pons Sandro Rocha Rodrigues1 RESUMO: Em 20 de junho de 2012, entra em vigor a portaria conjunta do DEPEN de nº 276, que disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. O projeto de Remição Pela Leitura, que é destaque em alguns Estados do Brasil, e foi levado em conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui…