Resumo Questão Penitenciaria

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC São Paulo 2012 Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social para obtenção parcial do grau de Bacharel em Serviço Social ___________________________________ ORIENTADORA: Profª. Dra. Alessandra Medeiros

PRISIONAL: LUGAR, TERRITÓRIO E ARQUITETURA Uma Geografia do Centro de Ressocialização de Cuiabá. Guilherme Rosa de Almeida[1] Profa. Drª. Cleusa Aparecida Gonçalves Pereira Zamparoni [2] Dr. Cornélio Silvano Vilarinho Neto[3] Resumo: O presente artigo estuda e questiona os espaços de privação de liberdade, em várias perspectivas: lugar, território e arquitetura; dimensões complementares que são fundamentais para entender o que existe por trás dos muros e mascaras.…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

de conclusão de curso apresentado à Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial a obtenção do grau de especialista em Direito Penal, sob a orientação do Professor Acácio Miranda da Silva Filho. RIO DE JANEIRO 2013 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo acerca do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do egresso, expondo o ordenamento jurídico brasileiro em relação a execução penal dos detentos e sua eficácia. Este…

grande companheira, e esteve sempre do meu lado me dando força. Aos meus irmãos, mestres, família, amigos, colegas de faculdade, a todos que de alguma forma contribuíram e não mediram esforço para que eu vencesse essa etapa da minha vida. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido para mostrar como se encontra a verdadeira aplicabilidade dos Direitos Humanos dentro dos estabelecimentos prisionai s do nosso país, para isso realizei estudos em informações publicadas em meios de…

CAUSAS DA EVASÃO ESCOLAR SÃO PAULO/SP Abril/2013 CAUSAS DA EVASÃO ESCOLAR --------------------------------------- -------------------------------------- RESUMO Nesse trabalho será abordada, a educação como um direito de toda criança e adolescente, a evasão e as suas causas. No Brasil, a evasão é um problema nas escolas publicas, e as causas maiores estão relacionadas a fatores externos à escola; como por exemplo, a necessidade

O Desrespeito aos Direitos Humanos Básicos: “O Caso Pará”. Carlos Antônio Moreira dos Santos[1] Resumo: A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, elevou a celeridade à categoria de garantia fundamental do cidadão à duração razoável do processo. O presente trabalho tem como objetivos demonstrar a importância do princípio da celeridade para o processo penal, descrever as mudanças no processo penal introduzidas pelas Leis nº 11.690/2008 e 11.719/2008…

Anistia Internacional destaca crise da segurança pública no Brasil O ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no Brasil. Esta é a principal questão levantada no capítulo brasileiro do Relatório 2014/15– O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado na quarta-feira (25) pela Anistia Internacional em todo o mundo. A curva ascendente dos homicídios no país; a alta letalidade nas operações policiais, em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia; o