Resumo Questão Penitenciaria Augusto

fornecerá os subsídios para a análise dos malefícios oriundos da concentração do poder de decisão na referida Alta Gerência Econômica do Executivo. Por fim, deverão ser analisadas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a questão, tendo em mira a relação entre decisão política relevante e o sistema de separação dos poderes positivado pela Constituição de 1988. TEMA: O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À…

Direito, pela referida instituição. Orientador: Prof. Esp. Felipe Augusto de Melo e Torres. Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Aprovado em: 18 de Junho de 2012. BANCA EXAMINADORA __________________________________________________ Profº. Esp. Felipe Augusto de Melo e Torres - FARR Presidente - Orientador…

Direito da UNOESTE; Nilza Flavia de Oliveira da Costa, nflaviaoliveira@hotmail.com; Coordenadora do ANEXO II do Juizado Especial Civil da UNOESTE; Orientadora: Rachel Lopes Queiroz Chacur. Modalidade: PEIC – Programa Especial Iniciação Científica Resumo: O objetivo dar seqüência aos estudos sobre a eficácia da legislação dos Juizados Especiais Cíveis (CF/88 e Lei nº 9099/1995), e, por conseguinte, a efetividade da prestação jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro, com ensejo na…

ociosidade que é o sistema penal. Diante desses fatos poderemos observar à importância do trabalho e do estudo, ao que pode parecer longe de ser um fato, já é realidade em alguns lugares. A capacitação profissional ofertada dentro das penitenciárias desenvolve mão-de-obra qualificada para exercer funções na sociedade; o trabalho dos presos contribui para que estes se reabilitem de forma diferente, de estabelecer para os presos os direitos humanos, e a cidadania, e entendendo que o melhor

―Por mais que a prisão seja incapaz de ressocializar, muitos detentos abandonam a marginalidade porque puderam estudar.‖ Fernando Salla ―Devemos construir pontes espirituais e científicas que liguem as nações do mundo‖. Albert Einstein RESUMO Referência: MASCARENHAS, Alexandre. A educação como estratégia de interrupção da reincidência criminal: um projeto realizado. 2010. 81 páginas. Mestrado em Educação. Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília, DF, 2010. O…

minha jornada acadêmica. Agradeço ao meu orientador Prof. Ruben Rockenbach Manente pela cooperação e direcionamento nesta pesquisa acadêmica. E um agradecimento especial a minha esposa e meu filho pelo carinho, consideração e amor demonstrado. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O…

Jornalismo1 Science and Journalism: Notes on the Ideas of Boaventura de Sousa Santos for Understanding Journalism Ciencia y Periodismo: Notas Sobre las Ideas de Boaventura de Sousa Santos a la Comprensión de Periodismo Jorge Kanehide IJUIM2 Resumo As bases para o jornalismo moderno foram estabelecidas no século XIX, quando a imprensa institucionalizou-se como empresa de comunicação. Essa transformação aconteceu no clima e na circunstância do pensamento científico moderno. O…

Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a…

Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a…

tornasse possível. Agradeço a todos meus colegas e professores, em especial à Professora Cláudia Tereza Sales Duarte pelo apoio, atenção, e por sua sensibilidade, fatores que contribuíram para a conclusão deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se…