Resumo Questão Penitenciaria Augusto

A FALÊNCIA DO REGIME SEMIABERTO Disciplina: Direito Processual Penal Professor: Guilherme Augusto Correa Rehder 5°Periodo “A” Aluno de Direito Universidade do Vale do Itajai RESUMO Este trabalho apesenta elementos do sistema prisional brasileiro denominado regime semiaberto, com ele queremos rever os aspectos do regime e em contrapartida, analisar a interferência do estado para plena efetivação do regime prisional, que pouco tem sido usado pela escassez

afirmam que os crimes estão “sob controle”. Do outro, o brasileiro cada vez mais acuado, encastelado e receoso em sua residência. As condições das cadeias públicas do Brasil são, em muitos casos, vexatórias. Não há vagas para todos os condenados nas penitenciárias. Gráficos são apontados pelos governantes, mas, de fato, a situação não mudará em curto prazo. Décadas de omissão não serão superadas de uma hora para a outra. Não há soluções mágicas para reduzir a violência. Há trabalho.…

TERRORISMO - CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Por: Wallisson da Silva Godoi 1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo. Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas

RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a…

Rezende Rubim Marília – SP 2010 Agradecimentos A Deus, pelo mistério da vida e do amor. A meus pais, César Augusto Marques Rodrigues e Maria das Graças Tavares Rodrigues, com amor e gratidão de filho. A meus avós, Jorge Tavares e Antonieta Romão Tavares, com amor, carinho e admiração. A meus irmãos, Alexandre e Maria Flora, com amor e amizade. In memorian, a Arlindo Augusto Rodrigues e Haydeé César Marques Rodrigues Agradecimentos Especiais À professora e amiga Christina…

sanção não pode ser arbitrária; regula-se pelo dano sofrido, inclusive, e, embora retributiva, tem também finalidade de defesa social. Deve-se mencionar também a chamada Escola Correcionalista, de Carlos Cristian Frederico Krause e Carlos David Augusto Roeder (ou Röder), de inspiração clássica, que considera o Direito como necessário a que se cumpra o destino do homem, como uma missão moral da descoberta da liberdade. Deve-se estudar o criminoso para corrigi-lo e recuperá-lo, por meio…

Geografia, movimentos sociais e teoria Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação dos Geógrafos Brasileiros Diretoria Executiva Nacional (Gestão 2002/2004) Presidente Bernardo Mançano Fernandes (Presidente Prudente/SP) Vice-Presidente Carlos Augusto Amorim Cardoso (João Pessoa/PB) Primeira Secretária Regiane Sakihara (São Paulo/SP) Segunda Secretária Cacilda Redivo (Curitiba/PR) Primeiro Tesoureiro Rafael Straforini (Campinas/SP) Segundo Tesoureiro João Roque da Silva Neto (João…

em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. São Paulo, 27 de maio de 2009 RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional…

PROVAS ILÍCITAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL E O INTERESSE PÚBLICO Edimar Cristiano Alves RESUMO Em um Estado que se reputa Democrático de Direito, o grau de evolução do sistema jurídico é quase sempre aferido pela análise da forma como a legislação trata a colheita e a valoração dos meios de prova. Regras claras e objetivas, sempre com respeito aos Princípios da Ampla Defesa e do…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a