Resumo Questão Penitenciaria Augusto

Alcides Oliveira de Caldas* Bartolomeu Santos Neto* Elenilson Kleber Viegas Barros* Gildson Márcio Leite Souza Júnior* Marcelo Barbosa Serpa Nunes* Marcus Danilo dos Santos Lima* Samuel Duarte da Silva Mendes* Weyber Christyan Januário Lima* RESUMO Este trabalho apresenta uma analise e revisão do artigo de mesmo título, publicado pelo Procurador de justiça de Goiás, Edison Miguel da Silva Jr, na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás em 2006, versando sobre as…

quatro estações lhe dêem alegria, mas sobretudo, a mãos cheias, lhe dê alegria o ser humano! Nazin Hikmet A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS 6 DANIELE TRINDADE CABRAL Resumo: Este artigo consiste na avaliação do uso da Justiça Terapêutica como uma solução para diminuição de danos causados pelo uso de drogas e o consequente cometimento de delitos penais. Neste aspecto, avaliam-se os parâmetros positivos e…

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral, a efetividade das penas privativas de liberdade na ressocialização do preso, abordando sucintamente o histórico das penas, bem como seus fundamentos e fins. Far-se-á uma breve análise do…

permitiu amadurecer pessoal e profissionalmente. PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. RESUMO: A inquestionável ineficácia do sistema prisional brasileiro, na busca da realização das funções da pena e a influência dos Estados Unidos no mundo ocidental foram fatores que possibilitaram o surgimento no Brasil da proposta de…

recuperação, ato regenerativo, readaptação, ressocialização, reeducação. As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos3, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no terreno programático, trazem a finalidade precípua da penitenciária, que seria utilizar a assistência educacional, moral e espiritual no tratamento de que se mostre necessitado o interno, de modo a lhe assegurar que, no retorno à comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis.…

com muito carinho, nossa eterna gratidão. RESUMO O presente estudo tem como propósito realizar uma análise dos atuais problemas e condições do sistema prisional brasileiro, enfatizando o presídio do município de Ubá-MG. Neste exame será discutido o processo de reeducação/inclusão do detento do regime semi-aberto à sociedade e a efetivação dos direitos humanos, introduzidos a partir da constituição de 1988, levando-se em consideração a questão da violência e da negação destes…

Agradeço a Deus por me dar forças para lutar contra qualquer espécie de injustiça na Terra. "Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça." Lúcio Aneu Séneca RESUMO O presente trabalho visa detalhar o direito dos presos ao livramento condicional nos crimes hediondos, observando – se o caso concreto, haja vista a demora na concessão do livramento condicional a quem comete os crimes…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: QUADRO ATUAL, AVANÇOS E RETROCESSOS Tiago Eli de Lima Passos* RESUMO: Este ensaio apresenta algumas temáticas relativas à situação e à discussão dos direitos humanos no Brasil, com foco nos últimos dez anos, e mostra um quadro nacional complexo, diversificado e marcado por contradições. Para tanto, e após considerar algumas problemáticas de relevância da cena atual, o texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da…

SEÇÃO II – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SUBSEÇÃO I – DIREITO PENAL 1. ARTIGOS 1.1 CRIMINALIDADE FEMININA: UM ESTUDO SOBRE PARTICULARIDADES DO CRIME PRATICADO POR MULHERES1 AS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHÃES Doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ Professor do Centro Universitário Newton Paiva RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa sobre as particularidades da criminalidade feminina. Entrevistamos 44 mulheres em três estabelecimentos penais da Região…

Evolução Do Direito Penal EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO Na vigência divina a religão atinge diretamente a vida dos povos antigos. Já na vigência privada é como o ditado popular diz:“ dente por dente, olho por olho”. Na vigência pública tem uma maior organização social, especialmente com o desenvolvimento do poder político, que surge, no seio das comunidades, uma figura do chefe ou da assembleia. O Direito Penal Grego, em especial o…