Resumo Questão Penitenciaria Augusto

anterior, cuja pena somada ao restante da pena em execução torne incabível ao regime; Quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo a multa cumulativamente imposta. Caso este em que o réu deverá ser ouvido previamente. Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que…

A ressocialização do preso no Brasil suas consequências para a sociedade RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do preso no Brasil, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do preso para que este possa ser reintegrado à sociedade. Contudo, o que se verifica na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre

neste caminho e deram forças para alcançar meus objetivos e concluir o curso. “A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro em suas dimensões mais excessivas e se justificar como poder moral ” FOUCAULT, (2004, p.73) RESUMO Reflexão sobre o sistema carcerário brasileiro, mais especificamente sobre o Método APAC que preconiza a reeducação e ressocialização. Supõe um processo de comunicação entre a prisão e a sociedade e uma identificação entre os valores da…

CURSO DE DIREITO COMPONENTES DO GRUPO Suzane Louise von Richthofen Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Luis C Santos Maria Teresa E Sapato GUARULHOS 2014 RESUMO A pesquisa a seguir tem como foco principal a compreensão dos fatos de um dos casos mais emblemáticos e chocantes da história jurídica na atualidade brasileira, que até hoje nos causa incredulidade mesmo tendo se…

Redução da Maioridade Penal Resumo Existem duas correntes a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não

prática do mal, é aperfeiçoar a educação¨. Cesare Beccaria 6 RESUMO O objetivo deste instrumento acadêmico é contribuir com as discussões polêmicas existentes em relação às propostas de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade, que estão sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Aborda-se a situação em que vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, na cidade de Macapá, Estado…

Considerações de Lege Ferenda Após a edição da Lei 8.072/90, a criminalidade só aumentou. Atualmente, o Brasil está no limite da repressão. Todo mês faltam aproximadamente 3.500 vagas no sistema penitenciário. Seria necessária a construção de 7 penitenciárias por mês para dar conta da enorme demanda. Nesse contexto, o regime fechado integral, ao manter no cárcere quem tem mérito para progredir, agrava o problema. Em linhas gerais, a legislação atual, no tocante ao requisito objetivo,…

PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA – LUIS SAIA – 1962. Adriana Mara Vaz de Oliveira Prof. Me. da Escola de Arquitetura Prof. Edgard A. Graeff da Universidade Católica de Goiás. Alameda das Rosas n.81/702 Setor Oeste-Goiânia-Go-74110060-amvoliveira@uol.com.br Resumo: Goiânia é uma cidade nascida da prancheta do arquiteto Attílio Correia Lima, na década de trinta do presente século, despertando o interesse de muitos. Este artigo, ao contrário, discute o plano urbanístico que o sucede, no final dos…

E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: ecivitas@unibh.br RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a ressocialização do preso no Brasil e suas consequências para a sociedade, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à…

3.5 LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (LEI Nº 7.210/84)...............................27 3.5.1 Os tipos de Estabelecimentos Penais......................................................27 3.5.2 Aspectos relevantes sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo........................................................................................29 3.6 DIREITO ESTRANGEIRO..........................................................................30 3.7 PROPOSTAS DE…