Resumo Prova Testemunhal

A DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVÓRCIO: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 Dráuzio Gama da Silva RESUMO O resumo expandido versou sobre a Emenda constitucional nº. 66/10 que eliminou o instituto da separação e produziu a mais importante alteração no Direito de Família. Através da EC em comento o instituto da separação foi eliminado. Além disso, a EC nº. 66/10 pretende facilitar…

Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO em Medida Cautelar de Arresto interposta por Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste LTDA, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: BREVE RESUMO DA DEMANDA 1. O demandante interpôs a presente demanda no fito de obter medida cautelar de arresto de bem, pois supostamente o demanda estava realizado despesas extraordinárias e não supostamente efetuou a quitação de duplicada…

Indenizatória por Danos Morais, sob o nº 0001234-xx.2015.8.08.0030, que lhe move Abimael do Nascimento, já qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas, pelas quais impugna na totalidade os pedidos do autor. RESUMO DA PEÇA INICIAL O Réu foi citado em 26/05/2015 para oferecer contestação nos autos de Ação Obrigação de fazer cumulada com Indenizatória por Danos Morais sob nº xxxxxxxxxxxxxx, que lhe move Abimael do Nascimento. O Autor, na referida…

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

DIREITO PÚBLICO: A PROVA ILÍCITA COLETADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SUA VALIDADE FLÁVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO Este Trabalho apresenta aspecto jurídico das provas obtidas por meios ilícitos, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente,…

CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ROBERTO CARLOS TORRES , , já qualificado nos presentes autos, os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: 1) RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega que foi contratado EM 04/05/2008, para trabalhar na função de serviços gerais, tendo sido dispensado em 28/01/2013 supostamente sem a devida justa causa. O Reclamante alega ainda, que a Reclamada nunca

apresentando um valor aleatório e distanciado de toda e qualquer realidade. Por outro lado, não há nos autos qualquer prova de que algum direito que ora pleiteia seja líquido e certo. Todas as verbas requeridas são passíveis de controvérsias, razão pela qual não podem prevalecer os argumentos da Reclamante para atribuir à causa um valor totalmente fora da realidade. 2. DO RESUMO DOS FATOS Segundo consta da inicial, a reclamante foi admitida pelos serviços de João Cabeçada na…

ETAPA 1 PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Todo o ato processual somente deve ser praticado segundo a forma prevista pela lei, neste sentido, quando em desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições

Discursos de Acusação: ao Lado das Vítimas - Enrico Ferri 4) Direito Penal: Temas Ontológicos - Romeu Falconi Direito Processual Penal 1) Persecução Penal e Dignidade da Pessoa Humana - Massimo Palazzolo 2) Prova Ilícita no Processo - Fábio Aguiar Munhoz Soares 3) Provas Ilícitas no Processo Penal - Leandro Cadenas Prado 4) Juizados Especiais Criminais - Victor Eduardo Rios Goncalves 5) Curso de Processo Penal - Heraclito Antonio Mossin Direito Civil 1) Código Civil…

Resumo: O conteúdo central deste trabalho, está na preocupação econômica que a inadimplência vem apresentando atualmente, tornando – se pesadelo das instituições financeiras autorizadas, inadimplência é a situação de qualquer quebra de claúsula de contrato, em transações comerciais significa também situações de atraso de divida, ou seja, inadimplente é aquele que deixou de pagar suas dividas em dias. Apesar de todos os mecanismo disponíveis de proteção ao crédito, a inadimplência tem…