Resumo Prova Testemunhal

probatória - Conceito de prova: “A fase instrutória, graças ao especo que ocupa dentro da estrutura do processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.” “Efetivamente, a alegação de um fato cria a primeira suposição de sua existência verdadeira. A prova converte a…

anexados: Inquérito policial Resumo da Defesa Fundamento da defesa: Inveracidade dos fatos ( pág. 91) Negação dos fatos pelo réu ( pág. 91) Pedido(s): Revogação da prisão preventiva ( pág. 74). Habeas Corpus ( pág. 114-118). Arrolamento de testemunhas ( págs. 91 e 216). Documentos anexados: Comprovante de residência Fase Probatória: Prova testemunhal Prova Perícial Sentença: Relatório: É apresentado o resumo dos fatos que deram…

(OAB/UF), com escritório situado na (rua), (bairro), (cep), (cidade/uf), vem à presença de vossa excelência, apresentar CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pela ação que lhe move Ercília, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe. RESUMO DOS FATOS Alega a autora da inicial que, ao parar na faixa de pedestres na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo colidido pelo automóvel conduzido pelo réu da inicial e que em razão deste acidente, teve sua perna direita…

Ciências Penais do Estado de Minas Gerais. Autor do livro Resumo de Criminologia, 4ª ed, Rio de Janeiro, Impetus, 2009.) “Adentramos ao século XXI investigando e processando (regra geral) os acusados da mesma maneira como há mais de cinquenta anos. Avanços ocorreram de forma significativa na defesa dos direitos fundamentais dos acusados e na forma como os crimes são perpetrados (buscando, em suma, dificultar a descoberta da autoria e a formação da prova para uma condenação). Todavia, as…

mas a maioria dos doutrinadores dizem que situam na fase saneadora, por nessa fase predominarem os atos de natureza saneadora. a) introdução natureza do elenco do CPC: art. 323 a 327 espécies de providências preliminares 1. especificação de provas 2. réplica 3. ação declaratória incidental esse rol do CPC é exemplificativo. Outras: 1 – intimação feita pelo juiz ao MP quando este deve atuar como fiscal da lei, sob pena de nulidade do processo. 2 – citação de litisconsorte necessário.

por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR de acordo com Art. 55 da Lei 11.343/06, consoante as razões de fato e direito a seguir expostas: MM. Juiz. Em resumo e conforme se depreende dos autos, os acusados foram autuados em flagrante delito no dia 28 de maio de 2012 e denunciado pelo Ministério Público como incurso, por duas vezes, nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 69,…

admissibilidade. Com fundamento nos ARTIGOS: 513/CPC, ART. 5º, V, X/CF, ART. 14/CDC, 6º,VI, VII/CDC, ART. 5º, LV/CF, ART, 846/CPC, demais dispositivos legais atinentes á espécie: ART.513/CPC: Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). II – RESUMO DA LIDE Dispõe que a presente ação trata-se de uma AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO EM FACE DA COMPANHIA DE FORÇA E JUZ tento como autor o JUVENCIO estando aqui como simples apelante, pois que, tal ação foi…

Súmulas do Processo Penal Súmula Vinculante 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.(INQUERITO POLICIAL) 145 STF - Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. 210 STF - O assistente do Ministério Público pode…

danos morais, ajuizada por MARIA por seu pai JOÃO em face de JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ que supostamente os difamou. Pleiteia-­‐se a produção de prova testemunhal, de modo a demonstrar o abalo emocional dos autores. Ao designar a audiência de instrução, o juiz indefere a oi,va de testemunhas, afirmando que o

acervo de provas, notadamente, as declarações colhidas tanto na fase inquisitiva, quanto, posteriormente, corroboradas na fase processual e Relatórios de Transcrições referentes às interceptações telefônicas realizadas nos aparelhos celulares utilizados no “Disk-Droga”, dando conta que tinham uma estrutura voltada para o tráfico. Assentado esse panorama geral, passa-se ao exame das provas. 2.b – Da Materialidade. Comprovação de Forma Indireta. Possibilidade. Vasta…