Resumo Prova Testemunhal

Mandado de Segurança prova pré-constituída - LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. ------------------------------------------------- Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.…

DURANT, Priscilla Scavuzzi Vila Nova1 RESUMO Este trabalho pretende abordar o processo administrativo previdenciário instaurado junto aos órgãos da Previdência Social, esclarecendo seus aspectos mais relevantes, como seus princípios, processo administrativo no custeio, no benefício, a justificação administrativa, produção de provas, formas de acesso ao serviço público e condições para a formulação do pedido administrativo, produção das provas e meios recursais disponíveis…

apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXjá qualificada nos autos em epígrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em suma, pleiteia a Reclamante; Anotação da CTPS, maior remuneração, horas extras, vale transporte, 13º salário proporcional (2/12 avos), férias proporcionais + 1/3 constitucional (11/12 avos), saldo de…

COGNIÇÃO PROCESSUAL CIVIL : ATIVIDADE DIALÉTICA E DE COOPERAÇÃO NTERSUBJETIVA NA BUSCA DA VERDADE REAL. - RESUMO: O presente texto visa demonstrar o papel do juiz frente ao entendimento cognitivo do processo civil e à argumentação filosófica do entendimento jurídico em busca da verdade dos fatos, utilizando os meios de conciliação, demonstração da razão e da verdade por meio das contradições,oposições, correções ou confirmações na solução de litígios e conflitos. Palavras Chave-…

II A Audiência de Instrução e Julgamento A audiência de instrução e julgamento é o evento ápice da atividade de conhecimento na contemporaneidade e principal elo de subordinação da cognição ao princípio da oralidade. Nela se produz a prova oral, na presença das partes, de seus procuradores, do juiz e, se for o caso, do Ministério Público. A audiência é pública (art. 444), assim como em geral são os atos e autos do processo (art. 155). Se houver segredo de…

Conceito de provas 1. Conceito de prova: Iniciamos o estudo do tema probatório pelas mais basilares nomenclaturas, definindo a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas. Pelo que se nota dos conceitos externados, evidentemente há uma grande diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de instrução processual, respeitando-se

através de oficial de justiça, no qual, aproveitando-se a oportunidade, penhorou do Embargante um ASPIRADOR PROFISSIONAL da MARCA LAVOR, PROCELARES IF, na cor prata com inox, em funcionamento, avaliado em R$1.000,00 (mil reais) fls. 29/31. Breve resumo dos fatos. 2. DA NULIDADE DA PENHORA Na mesma data em que o Embargante foi citado do cumprimento de sentença, movida pelo Embargado, o Sr. Oficial de Justiça adentrou no local de trabalho do Embargante (um lava-jato), localizado na…

Sr. Amadeu que deseja processar e, ganhar o processo, contra uma indústria vizinha a sua chácara em Alphaville. Esta indústria de lavagem de tecidos, despeja seus resíduos líquidos diretamente no rio que corta as duas propriedades. O Sr. Amadeu tem provas não organizadas de que há o despejo de soda cáustica sem tratamento de tempos em tempos, o que torna o ambiente do entorno perigoso, fedido e principalmente contaminado. Você preparou o Project Charter e convenceu o Jorge que você é a…

perante V. Excelência, através de seu procurador, propor (nome da ação) contra, Beltrano de tal, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua (XXX), Porto Alegre-RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS (resumo dos fatos objetivamente) DO DIREITO (colocar os fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudência, podendo colocar títulos para os assuntos tratados: da declaração de inexistência de débito, da tutela antecipada, do dano moral,…

que a esta subscreve, apresentar Impugnação à Contestação e documentos, pelas razões que passa a expor: . Resumo das alegações Douta Juíza, em apertada síntese a ré busca se desvencilhar da responsabilidade pela humilhação e vexame sofridos pela autora nas dependências do hipermercado de sua propriedade. Resumidamente, a ré apresentou as seguintes teses defensivas: 1. Inexistência de provas; 2. Inexistência de dano moral indenizável; 3. Ausência de pressupostos da obrigação de…