Resumo Prova Testemunhal

previsto no CP a conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345 CP; Falso Testemunho Era tratado com severidade pelos povos antigos notadamente na Babilônia, porque a prova material era de difícil constatação, restando somente a prova testemunhal dos fatos. A prova testemunhal era a “Rainha das Provas”; - Art. 3º - Código Hamurabi “Se um homem livre apresentou-se em um processo com testemunho falso e não pode comprovar o que disse: se esse processo é um processo…

gov.br./portalweb/hp/7/docs/a_presuncao_da_inocencia_e_a_lei_seca.pdf. Acesso em: 24 mar. 2014. RESUMO INFORMATIVO A criticada Lei Seca 11.705, de 19 de junho de 2008, passou por algumas edições importantes, objetos de discussões. São duas questões a serem consideradas: os fins não justificam os meios quando violam direitos e garantias fundamentais; e ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Diante disso, é questionável a constitucionalidade de parte da lei. A…

Resumo Processo de conhecimento de Luiz Guilherme Marinoni e outro Marinoni, L. Processo de conhecimento. (7 ed., Vol. 2, pág. 313-327).Revista dos tribunais 13.11 Depoimento pessoal Não há pessoa mais bem informada sobre os fatos da causa do que a parte, vezes há em que somente a parte tem completa noticia sobre tais fatos. Não obstante, se de um lado a parte é em regra a melhor fonte de prova, pelo seu interesse pessoal aos fatos, ela se se torna a menos confiável delas. O autor faz

3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da verdade real; art. 764; principio da conciliação; art. 893 parágrafo 1º , principio…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…

defesa; esclarecimentos dos peritos, acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas. O interrogatório passa a ser o último ato, ao contrário do sexagenário sistema, quando o acusado vai responder sobre o fato imputado mas sem o conhecimento da prova testemunhal que ainda será produzida perante o Juiz. Onde, nesse caso a garantia do contraditório e da ampla defesa? Ao atender ao princípio da concentração, a audiência única institui o valoroso princípio da identidade física do…

PACÍFICO WEUQUES TEORIA DA PROVA Trabalho da teoria Geral do Processo apresentado pela Professora Priscila Luiza Ferreira para obtenção de nota na disciplina IPATINGA- MG 2011 ÍNDICE 1.0 Introdução ------------------------------------------------------------------- 1 2.0 Desenvolvimento ----------------------------------------------------------- 2 2.1 Conceitos de prova jurídica ------------------------------------------------ 2 2.2 Objeto da prova…

desativado. Mesmo não utilizando a via frequentemente ( local da suposta infração ), é notório que a via possui diversos pontos com radares eletrônicos, similares a este presente no KM 664, contudo todos os outros dispõem de excelente sinalização. Em resumo, fica exposto aqui, que não agi com imprudência ou negligência neste ato isolado, já que em nenhum outro radar excedi a velocidade permitida e que em todos os anos de habilitação nunca houve sequer uma infração. Deve-se ressaltar…

0002159-15.2011.5.12.0019 (RO) Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado, gerando para o empregador o ônus da prova da modalidade da ruptura contratual, havendo controvérsia a esse respeito (Súmula nº 212 do TST). Não tendo a empregadora se desincumbindo suficientemente acerca da prova do efetivo abandono de emprego, impõe-se reconhecer a dispensa sem justa causa.…

– Resumo do filme: “O poder e a lei” O filme “O poder e a lei”, trata-se da história de um advogado que procura casos basicamente nas ruas para lucrar, sendo que assim absolve os seus clientes de serem condenados à pena de morte e algumas vezes da prisão, mesmo sabendo que eles são culpados. Por esse motivo pratica suborno aos mesmos. Michael Haller (o advogado) era casado com uma promotora e com ela têm uma filha, porém, o casamento não teve sucesso…