Resumo Prova Testemunhal

apelação da outra parte. O retido se presta para evitar a preclusão da matéria, é buscado uma reconsideração do juiz, não havendo retratação, ele serve para renovar discussão da matéria após sentença na apelação ou contrarrazões. Ex Juiz indeferiu uma prova. *Não se deve incomodar o tribunal por mera decisão interlocutória, será analisado se houver reiteração após sentença. Deve ser encaminhado para o juiz, dizer qual a decisão, e o motivo de estar equivocada e solicitar a retratação.…

Resumo de Processo Civil 06/02/2014 – FOLHA 1 13/02/2014 – FOLHA 1 18/02/2014 – FOLHA 2 27/02/2014 Fase Instrutória (arts. 332 a 457) PROVA 1. Direito Material 2. Meios de Prova (art. 332): São admissíveis os meios listados no código, onde são autorizados os MORALMENTE lícitos é que são aceitos. “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” 3.…

correspondem à vontade das partes. A possibilidade de as estipulações acessórias não formalizadas, a que se refere o art. 221º, produzirem efeitos é bem menos do que“prima facie” pode parecer. Isto dado disposto no art. 394º que declara inadmissível a prova por testemunhas, se tiver por objecto convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos autênticos ou particulares. Quanto aos pactos modificativos e aos pactos extintivos ou abolitivos o art. 221º/2, dispensa-os de…

orais e não gera nulidade sua ausência, pois poderá ser estratégia da defesa. Mas na prática, dada a complexidade Súmula 523, STJ – “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.”. 4. FINALIDADE # PEDIDOS para a DEFESA: 1º ABSOLVIÇÃO (art. 386,CPP)* 2º PEDIDOS ALTERNATIVOS (no caso do pedido principal não ser acolhido) ** Preliminares: No procedimento ordinário, deve-se arguir as…

Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003) IMPORTANTE RESUMO: 1- O bem jurídico protegido pelo Estatuto é a incolumidade pública; 2- A competência para julgamento dos delitos do Estatuto do Desarmamento é da Justiça Comum Estadual, em regra. O único crime capaz de invocar a competência da Justiça Federal seria o tráfico internacional de armas (art. 18). 3- A lei não criminalizou a posse ou porte de arma de brinquedo, mas a indústria nacional não pode produzi-la ou comercializá-la.

nesta época consistia no cultivo de lavoura branca - (capina), dobra e colheita de milho, batedouro, colheita e arrancamento de soqueira de arroz, colheita de feijão, batatas, fumo e etc... Desse modo, verifica-se presente a existência de início de prova material, a fim de reconhecer o direito da parte autora à averbação de tempo de serviço prestado na atividade rural, tendo em vista que o autor começou a trabalhar aos 12 anos de idade na atividade rural. Nesse sentido, segue o…

1 PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA: CONCEITO, RELEVÂNCIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. TÉCNICAS E Carlos Eduardo B. H. Oliveira (ceh002) RESUMO: É cada vez maior o aumento da quantidade de processos, no âmbito da justiça trabalhista, em que são solicitadas provas periciais para documentos que tiveram grafismos questionados e impugnados, durante o curso das relações laborais. Nesse momento do litígio, o Direito Processual apóia-se na Grafoscopia para a mais correta investigação…

ajudaram a atingir esse objetivo. RESUMO Este estudo trata do tema acerca dos meios de comprovação da embriaguez à luz do novo tipo penal do art. 306 da Lei 12.760/2012. A pesquisa foi feita tomando por base a análise da doutrina e da legislação acerca da matéria. Antes da criação dessa lei, o dispositivo referido não atingia a sua eficácia, pois a embriaguez do condutor de veículo automotor era constatada apenas pelo exame do bafômetro ou de sangue. Com isso, as provas dependiam da…

Ocorrem muitas discussões sobre a permanência ou não no Processo do Trabalho do ius postulandi. São várias as razões prós e contras. Ocorre que não há conflito com a Constituição Federal, como explana o autor ao trazer o texto do artigo 133. Em resumo, o que se arguiu é referente ao nível técnico das demandas sem o acompanhamento do advogado, expert no assunto.O mandato tácito ocorre pela presença da parte em audiência acompanhada do advogado, aceitando os atos praticados em seu nome…