Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

PESSOAS JURÍDICAS Thiago Marques Salomão* Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que tal responsabilização não representa uma violação das conquistas e garantias históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da personalidade das penas. Reconhecendo que as grandes…

homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas”. Rui Barbosa RESUMO O trabalho ora exposto integra o acervo da legislação penal extravagante do Direito Penal. Tema atual e relevante, a lavagem de capitais, ou para alguns, lavagem de dinheiro, é um crime onde o agente criminoso, através de diversas…

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1 ∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2 ∗∗ Antônio Hortêncio Rocha Neto RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de

____________________________________________________________ _______________ * Graduando (a) em: da Universidade: ____________________________________________________________ _______________ RESUMO: Elegendo os atos e ações do homem como canais para tanger seus projetos, Sartre reforça a eleição como diferencial que exala e ratifica a liberdade completa e irrestrita do homem, significando a essencial porta tanto para…

............................ 25 REFERÊNCIA ELETRÔNICA .................................................................................. 26 4 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel da Silva 1 RESUMO O presente artigo objetiva avaliar os efeitos dos antecedentes criminais que agem como discriminante social e perduram sobre o indivíduo mesmo após o cumprimento da sanção imposta pelo Estado. A pesquisa busca demonstrar que mesmo após…

condenada a três anos de reclusão por cometer o aborto do que seria seu quarto filho. Cada amigo tem uma visão diferente do caso: um interpreta pelo lado positivo da regra, alega que a mulher feriu o Art 124 do Código Penal e recebeu devidamente sua pena; o segundo considera o fato um absurdo alegando que este tipo de condenação quase nunca ocorre e o ultimo alega que o problema é, a priori, de cunho filosófico. A partir de então, o autor começa sua explanação da teoria da…

faculdade, sempre me motivando a querer alcançar meus objetivos. Por fim, a todos aqueles que colaboraram com minha jornada acadêmica, na qual estou neste momento a finalizar e a iniciar outra prospectiva, qual seja, a busca pelo sucesso profissional. RESUMO O presente trabalho tem como tema “a análise pormenorizada da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes”. Para abordar o assunto, foi necessário levar ao leitor todas as peculiaridades que orbitam atualmente em…

valem5,0 (cinco) pontos (ume vinte e cinco pontos para cada questão); • são permitidas consultas a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário; • é vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos; • é considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superiora 6,0 (seis) inteiros, vedado o arredondamento; • o examinando reprovado pode repetir o Exame de Ordem, vedado o aproveitamento…

paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta...” (Rudolf Von Iherig – A Luta pelo Direito). Resumo A lavagem de dinheiro nada mais é do que o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais, em ativos com origem aparentemente legal. Considerada o ponto marco no combate à…

científico, literário ou artístico. – Local onde se reúnem os acadêmicos. CAPITULO 2 A premissa de que os métodos científicos são um conjunto de procedimentos tanto intelectuais quanto técnicos. Tópico 1: Veremos tipos de pesquisa e suas técnicas Tópico 2: Apresentará o planejamento da pesquisa Tópico 3:procedimentos didáticos necessários para a produção acadêmica 9 2.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 2.1.2 Em relação aos Objetivos da Pesquisa Classificação de…