Resumo Paulo Bonavides

fundamentais, tais conceitos não podem ser compreendidos dessa forma, uma vez que, tecnicamente, existem características capazes de diferencia-los.Tanto os direitos humanos quanto os fundamentais têm a pessoa humana como destinatária da sua proteção. Em resumo, os direitos humanos são aqueles declarados como essenciais ao ser humano, com pretensões de universalidade; já os direitos fundamentais são apenas daqueles direitos os reconhecidos e positivados na Constituição de um determinado…

Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua

ARTIGO A RELEVÂNCIA DO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL RESUMO O Controle de Constitucionalidade é um conjunto de órgãos ou instrumentos, voltados a garantir a supremacia formal da Constituição Federal como a norma fundamental do Estado. Em função de tal instrumento, todas as demais normas de um dado Estado, se submetem à Magna Carta. Através desse controle declara-se a nulidade de determinada norma. No Brasil, assim como a maioria dos…

comunica ao responsável pela elaboração da lei que ele está “em mora legislativa”, ou seja, deixou de cumprir sua obrigação. Fundamentos legais Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXI e art. 102, inciso I, q. Ativismo Judicial Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a prática tenham se modificado. O fim da Segunda Guerra Mundial propiciou a…

O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS Osvaldo Tavares Pacheco RESUMO Muito se tem dito sobre a garantia da integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da observação de

INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação dos eleitores em nossa sociedade, podendo, dessa forma, apresentar uma alternativa interessante…

realização do Direito, a atuação prática da norma, simbolizando, portanto, a maior aproximação possível entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social. Cuida-se aqui da concretização do comando normativo, sua força operativa no mundo dos fatos. Em resumo, esse cânone hermenêutico orienta os aplicadores da Constituição para que interpretem as suas normas em ordem a otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo. Igualmente direciona os realizadores para que em toda situação…

. Uma brevíssima história das constituições brasileiras Nas palavras de Paulo Bonavides, não há falar no Brasil de “crise constitucional”, mas de “crise constituinte”, pois cada governante que assume o poder deseja adaptar a constituição aos seus interesses. Por isso, foram várias as constituições na história brasileira, cabendo traçar um breve resumo, desde a Imperial à atual. Constituição Política do Império do Brazil (jurada a 25.03.1824): influenciada pelas idéias de Clermont…

Educacional gledson.goncalves@aedu.com DIREITOS HUMANOS Gerenciamento da qualidade de vida conforme os direitos fundamentais na constituição federal de 1988 e as sucessivas gerações dos direitos fundamentais do direito a saúde e ao meio ambiente. Resumo A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido a redução do risco de doenças e de outros agravos; Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida…

Tutora, Profª Tatiana SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. RESUMO DO FILME...............................................................................................4 3. QUESTAO SOCIAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA...........................................4 4. AS CONSEQUENCIAS DA DESIGUALDADE SOCIAL..........