Resumo Paulo Bonavides

É ainda dirigente, pois funciona como “estatuto jurídico do político”, como plano global normativo de todo o Estado e de toda sociedade, que estabelece programas, definindo fins de ação futura. 3. Teoria do poder constituinte Como afirma Paulo Bonavides, a teoria do poder constituinte é, antes de tudo, a teoria da legitimidade do poder. Na verdade, sempre existiu e sempre existirá o poder constituinte para criar, estabelecer e estruturar a constituição, mas, como doutrina, ele surge…

ainda dirigente, pois funciona como “estatuto jurídico do político”, como plano global normativo de todo o Estado e de toda sociedade, que estabelece programas, definindo fins de ação futura. 3. Teoria do poder constituinte Como afirma Paulo Bonavides, a teoria do poder constituinte é, antes de tudo, a teoria da legitimidade do poder. Na verdade, sempre existiu e sempre existirá o poder constituinte para criar, estabelecer e estruturar a constituição, mas, como doutrina, ele…

HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e…

NEOCONSTITUCIONALISMO: PARADIGMA DE NOVA APLICABILIDADE DO DIREITO, A RUPTURA DO MODELO POSITIVISTA LEGALISTA. NEOCONSTITUTIONALISM: PARADIGM OF NEW APLICABILITY OF LEGAL SCIENCE, THE RUPTURE OF THE LEGALIST POSITIVIST MODEL KAMINSKI, M. M. ROANI, A. R. RESUMO: O modo de pensar e aplicar o direito no decorrer dos tempos modificou-se e muito. Na Idade Antiga e Média basicamente o direito era exercido pela autoridade com fundamento na religião, ou seja, inexistia distinção entre direito…

obtenção da nota semestral sob orientação do Professor Eli Gomes do curso de Direito Matutino do ITAPC/FAHESA com o tema: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL Araguaína – TO Abril – 2012 Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da dignidade humana, doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor…

3.6 Agradecimentos....................................................................................... 15 3.7 Epígrafe..................................................................................................... 15 3.8 Resumo..................................................................................................... 16 3.9 Lista de ilustrações................................................................................. 16 3.10 Lista…

apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de RH sob orientação da Professora Mestre Valéria Chaves BANCA EXAMINADORA _____________________________________ RESUMO Neste trabalho iremos abortar algumas doutrinas dos Títulos de Crédito. Contendo alguns princípios da Cartularidade, da Literalidade, Autonomia e Abstração e Cambiários, além do conceito de Título de Crédito de acordo com o novo Código…

suas Principais Influências Trabalho apresentado à matéria de Direito Internacional, como requisito para 1ª avaliação do 10º período do curso de Direito, sob orientação do professor Júlio Cezar da Faculdade Maurício de Nassau. Maceió/AL 2014 RESUMO O presente trabalho pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos humanos, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos…

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DE 2ª DIMENSÃO Marianne Rios de Souza Martins1 Aloísio Kroling2 RESUMO Objetiva relacionar a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais de 2ª Dimensão com a implementação de Políticas Públicas. Busca desenvolver uma pesquisa de natureza interdisciplinar por envolver temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado,…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…