Resumo Paulo Bonavides

SALÁRIO MÍNIMO X SALÁRIO DIGNO: UM PASSO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DAVIDSON BERNARDES SILVA RESUMO O tema apresentado busca demonstrar uma celeuma na nossa sociedade. Apesar de ser garantido constitucionalmente, o salário, da forma como é praticado, não consegue atender aos requisitos essenciais para substancializar uma vida com dignidade. Afinal, o que é salário para o Direito do Trabalho? Esse se distingue do que é salário na Constituição da República…

SUMÁRIO. Resumo .......................................................................................................................2 Palavras chave ............................................................................................................2 Introdução ..............................................................................................................2 - 3 1 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ...........................................

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, o igual acesso das crianças e adultos à instrução, à cultura e garantia ao desenvolvimento da família, que estariam no título da ordem social. 1.5 PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE Paulo Bonavides destaca que os direitos sociais tomaram corpo após expansão da ideologia e da reflexão antiliberal. O jurista adverte que tais direitos passaram por um “ciclo de baixa normatividade, ou tiveram eficácia duvidosa, em virtude de…

para a Idade Moderna. Outros fatores serão muito importantes para que tal fenômeno seja concretizado e nós os estudaremos em outro capítulo. http://descomplica.com.br/historia/da-idade-media-a-idade-moderna/texto-a-formacao-dos-estados-modernos RESUMO O Estado é uma forma de organização política que marca o inicio da modernidade e o final da era feudal. Desde o século XVII o Estado configurou-se como única alternativa de organização política. Ainda assim, cada cultura política…

USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Advogado e Procurador do Estado do Paraná. SUMÁRIO: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E DISCRICIONARIEDADE. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORÇAMENTO. 3. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 4. CONCLUSÃO. RESUMO: O tema proposto, TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas, envolve a análise da possibilidade e dos limites de intervenção do Poder…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

EPÍGRAFE Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). 6 RESUMO A presente pesquisa aborda a atividade policial militar frente a Lei no 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade, no qual o agente poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente. Enfatizou-se a…

A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição. No momento em que a guarda da constituição decide, é povo mesmo que se pronuncia. Pontes de Miranda RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o controle das normas e a preservação da supremacia da Constituição Federal, a fim de que os atos normativos que venham a ser criados pelo Poder Executivo não a firam ou…

_________________ Jacqueline Araújo Brito Alves Prof.ª Orientadora Esp A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÀS. Stenio Oliveira Barbosa Prof.ª Orientadora Esp. Jacqueline Araújo Brito Alves ¹ RESUMO A cultura é o resultado das interações humanas com o seu redor com a sociedade e com si mesmo, é verdade que o psicológico do ser individual está diretamente ligado à sua cultura e este ser, por sua vez interage com a sociedade, com…