Resumo O Positivismo Juridico Norberto Bobbio

Estado, focando também seu legado Histórico e prováveis conexões com a realidade sociocultural posta (ex.: Direito Constitucional brasileiro, francês, inglês, alemão, etc.). DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO tem por objetivo o estudo teórico das normas Jurídico-Constitucionais Positivas de vários Estados, não sendo necessário que estejam em vigor no momento desse estudo, dada, em alguns casos e pontos de análise, a importância de seu legado histórico. Busca descartar os contrastes, as…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CAMPUS SÃO NORBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso…

faço porque, embora não prequestionados explicitamente todos os preceitos legais elencados pelo recorrente, a questão federal referente à possibilidade de alteração da coisa julgada encontra-se amplamente debatida. Apenas para rememorar, o panorama jurídico constante dos autos espelha que: - HERBERT WALTER GOEDTEL E SIRIA GOEDTEL ajuizaram contra a recorrida CEEE e contra a ELETROSUL ( a segunda, no curso do processo, absorvida pela primeira) ação de indenização pretendendo a…

NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de…

egocêntrica, princípios de competição rivalidade,“espírito combativo”, “culto do êxito” e superioridade dos vencedores sobre os vencidos. (Pitirim A. Sorokin) PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com RESUMO O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do…

Federal de Minas Gerais Professor Doutor Universidade Federal de Minas Gerais Professor Doutor Universidade Federal de Minas Gerais Aos meus pais, Eduardo e Zelina, porto seguro incondicional de minha jornada, onde quer que estejamos. RESUMO Face aos avanços da democracia e a consolidação de inúmeros instrumentos de participação popular na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira, o presente trabalho busca traçar o trajeto de formação do processo democrático…

SOB O PRISMA DOS DIFERENTES MODELOS DE APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ANALYSIS OF CONSUMER LEGAL RELATIONSHIP UNDER THE PRISM OF DIFFERENT MODELS OF THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Luiz Guilherme de Melo Borges RESUMO A aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares tem sido objeto de ampla discussão no Brasil. Cada vez mais a doutrina brasileira tem se debruçado sobre o tema, nacionalizando esta discussão que, há alguns anos, já…

a public vote; a majority has no right to vote away the rights of a minority; the political function of rights is precisely to protect minorities from the will of majorities, and the smallest minority on earth is the individual. Ayn Rand RESUMO Em 18 de novembro de 2011 foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União a Lei N.º 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §…

defesa nacional brasileira. 43.1 ÉTICA E POLÍTICA Formatado: Fonte: Não Negrito Serão realizados estudos sobre os filósofos políticos Maquiavel e Thomas Hobbes que expressam o pensamento político sobre a ótica estatal, e em especial sobre Norberto Bobbio (liberalismo e socialismo) e Joseph Nye (teoria do poder brando), pensadores políticos atuais. Em relação aos estudos sobre a ética, será dada atenção à corrente ética realista, em especial ao pensamento de Hanna Arendt e a expressão…

ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO NA DOGMÁTICA PENAL Primeiramente, de acordo com o Professor Cleber Masson, os bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade, e por essa razão merecedores de tutela penal. No âmbito de uma teoria constitucional do Direito Penal, só podem ser incriminadas as condutas atentatórias a bens consagrados na Constituição Federal. O conceito de bem…