Resumo O Positivismo Juridico Norberto Bobbio

CONTABILIDADE AMBIENTAL E SUA OBRIGATORIEDADE: UMA ABORDAGEM NO ESTADO DE RORAIMA Rodrigo Cardoso Furlan1 Resumo: A Contabilidade Ambiental representa uma nova perspectiva de evidenciação de informações contábeis que, em pouco tempo de existência, já influencia decisivamente o mercado e também os custos das empresas que apresentam grande potencial poluidor no Brasil. Este artigo avalia as normas legais e administrativas existentes sobre o tema, bem como as nuances constantes dos Projetos de

anotações de aulas de História do Direito. Nele são feitas observações com intuito didático e sem pretensão de aprofundamento científico de cada assunto tratado. Trata-se de mero resumo do direito vigente em cada época e em cada local, com algumas observações. O objetivo da obra é apresentar uma introdução aos sistemas jurídicos da sociedade no decorrer dos tempos. O direito é abordado como um fenômeno histórico, que se modifica conforme as forças que atuam sobre ele. Foi a forma…

A partir da Constituição de 1988, promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as…

meus objetivos profissionais. Aos meus pais e irmãos pelo apoio e carinho que sempre recebi, aos colegas e amigos da faculdade que me proporcionaram valoroso crescimento pessoal, assim como agradeço ao meu orientador, Professor Murilo Jorge. RESUMO No Brasil e em diversos paises subdesenvolvidos s€o not•rias as diferen‚as sociais quanto ao acesso ƒ sa„de, educa‚€o, moradia, dentre outras necessidades fundamentais, n€o sendo disponibilizada de forma igual para todos os…

Quando se delibera sobre a política, em que tudo se baseia na justiça e na temperança, os atenienses têm razão de admitir todo o mundo, porque é preciso que todo o mundo participe da virtude civil, sem isso não há cidade. Protágoras, Platão x RESUMO Esta pesquisa busca verificar em que medida a fundamentação pragmático-transcendental da ética do Discurso de Karl-Otto Apel é apta a justificar racionalmente a instituição do Direito, bem como verificar se os princípios morais…

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a…

especial ao profissional Cleber Suckow Nogueira, Coordenador de Gestão de Projetos pelo fornecimento e esclarecimento dos dados técnicos da Secretaria de Saúde Pública Prefeitura da Praia Grande, enriquecendo o conteúdo do projeto ora elaborado. RESUMO A qualidade de vida em relação ao que se passa em nossos ambientes de trabalho ou em nossa vida laboral foi a motivação na elaboração do presente Projeto Integrador I “Secretaria de Saúde do Município de Praia Grande – Área de…

|10 | | | | |Capítulo IV – Regras da ABNT RESUMO |23 | | | | |ANEXO –

consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos”4. Pena Correcional “Designada as penas impostas às pessoas como corretivos à contravenção e delitos de menor potencial”5 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. – 9ª ed. ver. , atual. E ampl. – São Paulo : Editora Jurídica Brasileira, 1998. 2 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 3 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro…

públicas e formas de governos. Segundo ele, “o homem é por natureza um animal social”. Esse conceito grego de política tornou-se um conceito clássico e permanece até nossos dias. No entanto, o filosofo e jurista italiano contemporâneo Norberto Bobbio, o conceito moderno de política esta estreitamente ligado ao do poder. Essa ligação é enfatizada na celebre definição dada pelos cientistas políticos norte-americanos H. D. Lassweell e A. Kaplan: “política é o processo de…