Resumo Livro Pedro Lenza Separação De Poderes

DEPOSITÁRIO INFIEL E A HIERARQUIA DOS TRA TADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO The End of The Arrest of the Depositary Infiel and Hierarchy of International Treaties in the Brazilian Judicial Order Bruno da Silva Tarsitano1 Resumo: O Pacto de San Jose da Costa Rica veda a prisão civil, ressalvado o devedor de alimentos. Porém, a prisão do depositário infiel tem previsão expressa no texto constitucional brasileiro. Deste conflito, surge a dúvida se o…

exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Izabel Leventoglu Prof(a). Angela Barral Rio de Janeiro Campus Menezes Côrtes 2010 RESUMO O presente artigo científico aborda o tema o combate à intolerância religiosa no Estado Democrático de Direito, trazendo as diversas formas de intolerância que hoje são praticadas, principalmente pelas religiões evangélicas…

obrigatória omissão ou esquecimento, portanto fica a mensagem: Obrigada por terem crescido comigo. Moral principle is the foundation of Law. (Ronald Dworkin). RESUMO Toda a nossa sociedade está baseada em princípios morais e éticos que mudam ao longo de nossa história de acordo com nossa evolução. O direito também deve ser assim. Ele não é somente uma estrutura de normas formais esvaziado de…

objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II.…

animais e a legislação ambiental 179 3.3.6. Curas espirituais – estelionato, curandeirismo e charlatanismo 182 3.4. O proselitismo religioso 185 3.4.1. O conceito 185 3.4.2. Entendendo o problema 186 3.4.3. A solução 190 3.4.4. O caso do livro Orixá, Caboclos e Guias 190 3.4.5. O caso do “chute na Santa” 192 3.4.6. Análise do precedente Cantwell vs. Connecticut 193 3.4.7. O caso da pregação contrária ao homossexualismo 193 3.4.8. O direito do trabalho e o proselitismo…

estiveram ao meu lado concedendo-me apoio e incentivo para realizar mais este sonho. AGRADECIMENTOS RESUMO Sabe-se que as imunidades tributárias são benefícios fiscais decorrentes da Constituição Federal que desoneram os contribuintes. Dentre essas imunidades tributárias, destaca-se a destinada aos templos de qualquer culto, a qual é…

JUSTIFICATIVA 13 8- REVISÃO LITERÁRIA 14 8.1 - ANTECEDENTES DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 14 9- A COSNTITUIÇÃO DE 1824 15 9.1 - CARACTERISTICAS BASICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 17 9.2- RESUMO DA CONSTITUIÇÃO 1824 19 10. - A CONSTITUIÇÃO DE 1891. 20 10.1- CARACTERISTICAS BASICAS DA COSNTITUIÇÃO DE 1891 22 10.2– ALGUMAS CRISES QUE PERTUBARAM A COSNTITUIÇÃO DE 1891 23 11- A…

"Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere." (Os preceitos do direito são estes: viver honestamente, não prejudicar ninguém, dar a cada um o que é seu). Eneo Domitius Ulpianus, Digesta, I, 1, 10, §1º RESUMO O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a usucapião especial urbana por abandono do lar instituída no artigo 1240-A do Código Civil brasileiro por intermédio da Lei nº 12424 de 16 de junho de 2011. A análise faz-se necessária tendo em

O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA A NECESSIDADE DA OUTORGA CONJUGAL PARA RENÚNCIA DA HERANÇA Gabriel Adolfo de Adolfo José Heitor de Souza Gularte1 RESUMO: Este estudo trata sobre a necessidade da outorga conjugal para renunciar herança. A escolha do tema se justifica porquanto a pesquisa realizada tem aplicação prática entre todos os operadores do Direito. Objetiva o trabalho desmistificar o instituto da renúncia da herança, sobretudo no que concerne a renunciantes casados ou…