Resumo Livro O Poder Constituinte

RESUMO DAS AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA DE INTRODUÇÂO (19/08) O que é a Constituição, senão um contrato. É uma espécie de contrato da modernidade. Por isso que é tão importante quando nós estamos em um processo de elaboração de uma constituição, por isso que é tão relevante o processo do chamado poder constituinte, aquele que elabora uma constituição. Por que ali é como se aquela sociedade estivesse repactuando, nós não estamos partindo de um estado de natureza, portanto…

REPÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA PÚBLICA Thanara Rocha Diógenes[1] SUMÁRIO: Resumo. 1. Transição da Monarquia para República: uma breve abordagem histórica. 1.1. Monarquia. 1.2. República. 1.3. Era Vargas. 2. A mulher na República. 3. Ingresso feminino na vida pública do país. Considerações Finais. Referências. RESUMO Ao longo da história, a mulher ocupou uma posição inferior ao homem, uma vez que devido à idéia de que a mulher era um sexo…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

DIREITO/1°SEMESTRE TGE MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado)

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

preocupações da audiência. Dependendo do tipo de relatório (crítico, síntese ou académico), o formato pode ser simples, com títulos e subtítulos que indicam os assuntos tratados, ou complexo, com gráficos, imagens, tabelas, diagramas, apêndices, resumos, notas de rodapé e referências variadas. Modelo de Carta Comercial “Logo e endereço da empresa” DRH 123/08 São Paulo, 22 de maio de 200813. Ref.: Liberação do departamento de TI Senhor Diretor: Informamos a vossa…

Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva a tempos anosos da história, e nos leva entender a concepção das imunidades tributárias e sua solidificação. Logo após, nos é versado os aspectos sócio-políticos que as consolidam como um direito fundamental. E…

Do espírito das leis. São Paulo: Martin Claret, 2010. Resumo da obra: Charles-Louis de Secondat Montesquieu foi um filosofo iluminista, escritor, jurista e político francês. Recebeu formação humanista no Colégio Jully. E, com pouco mais de 18 anos, formou-se em Direito, na Universidade de Bordeaux. Crítico ferrenho do absolutismo defendia a tese da separação do poder do Estado em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. O livro do espírito das leis demarca de forma…

interesses públicos e diminuiur o poder dos senhors de terra. 2.4.1 A Era das Ordenações a) As Ordenações Afonsinas Esta legislação, nasceu com intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, principalmente durante e depois da Revolução de Avis, que foi resultado de uma crise econômica do século XIV somada a uma crise dinástica. Com o maior poder de sustentação de uma guerra a burguesia conseguiu colocar no poder o irmão “bastardo” de…

TRABALHO: DE DIREITO CIVIL I FORTALEZA/ 2014 Resumo A constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da Republica, os militares da época queriam que com a elaboração da Constituição o Golpe Militar de 1964 fosse legalizado e assim o foi,o Congresso Nacional foi transformado em Assembléia Nacional Constituinte e em 1966 foi criado um projeto constitucional, enquanto o projeto constitucional era debatido no Congresso, o Governo tinha a autorização de governar através de