Resumo Livro O Poder Constituinte

Resumo História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal.…

Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa…

II - DO ISLÃ 1 – O Direito Muçulmano pode ser visto como um Direito exclusivo do Islã? Explique. 2 – Na análise do Direito Muçulmano, segundo a Prof.ª Flávia Lages de Castro, qual nome é lembrado como um dos “anjos vingadores”? 3 – Qual o livro sagrado do Islã e do Direito dos Muçulmanos? 4 – Estabeleça uma relação acerca do surgimento da legislação mosaica (Moisés) e do alcorão (Maomé), mormente pelo aspecto inspiracional. 5 – Cite alguns países que adotam o “Direito…

NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA Bibiane Jacinto Bitterbrun Prof.ª Priscila Elaine Ehrat Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a…

notícias circulavam por diferentes media e formas, seja a oral, a manuscrita ou a impressa. Era uma reunião de mensagens sejam ela sobrepostas e entrecruzadas, faladas, escritas, impressas, desenhadas ou cantadas e apesar do serviço de inspeção de livros adotados em Paris, as notícias circulavam acaloradas sejam nas ruas, nos mercados, nos salões, bibliotecas e outros estabelecimentos. A sociabilidade que envolvia os intelectuais iluministas transformava cada vez mais a forma de…

ou de outra sofreram com a nossa ausência durante as árduas horas que passamos debruçados nos livros. RESUMO Apresentaremos neste trabalho, a Constituição Brasileira de 1937, procurando destacar seus principais e relevantes pontos. Tivemos a preocupação em ressaltar alguns conceitos para melhor entendimento do trabalho, tais como o conceito e concepções de constituição, conceito de poder constituinte. Trataremos aqui, também, de seu momento histórico, tanto o que a antecedeu, o…

Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,

atentiva de acalmar uma crise, causada pelo assassinato de Clion, um jovem que tentou tomar o poder na Grécia. Antes disso as leis, normas eram apenas orais. Em 21 aC. Dracon escreveu a primeira legislação da Grécia com lei muito severas. Na idade media as leis eram baseadas nos costumes, as chamadas leis consuetudinárias eram fortemente ligados a religião. No iluminismo surgiu a ideia dos três poderes executivo, legislativo, judiciário: Executivo: era formado pelo rei, e tinha…

DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes…

conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM ESSE MANUAL CONTÉM: 1) PLANO COM 26 METAS DIÁRIAS DE ESTUDO 2) INDICAÇÃO DE 4 EVENTOS FUNDAMENTAIS PARA O CANDIDATO SE INSCREVER E PARTICIPAR, DECISIVOS PARA A APROVAÇÃO! 3) INDICAÇÃO DE COMPRA DE LIVROS COM SUPER DESCONTO E BIBLIOGRAFIA 4) INDICAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DE EXERCÍCIOS CORRIGIDOS PELO PROF. PEDRO BARRETTO www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Página 3 Prof.…