Resumo Leis Xii Tabuas

RESPONSABILIDADE CIVIL: DEVER DE INDENIZAR POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL1 Murilo Girotto Franqui Rocha2 Cézar Henrique Tobal da Silva3 Resumo: A responsabilidade civil é um tema que abrange uma diversa área dentro do direito. Este artigo pretende explicitar sobre como é aferida essa responsabilidade e também as suas conseqüências. Busca mostrar conceitos doutrinários em consonância com os diplomas legais e, de forma específica, quando é atribuído o dever de indenizar nos casos da ofensa

funcionários, pela presteza, solicitude e simpatia no atendimento. Aos meus companheiros de futebol, pelos tão necessários momentos de descontração. E, finalmente, e em resumo, a todos aqueles que viram o artista-filósofo-promissor, onde tantos outros só puderam ver um músico-mercador-fracassado. Este trabalho é uma minha resposta. RESUMO Esta apreciação acadêmica objetiva uma investigação histórica acerca do pensamento jurídico. Mediatamente, busca também uma contextualização do…

Localizado no planalto central do país, é a Capital da República (instalada em 21 de abril de 1960), Brasília - DF. Sua autonomia está reconhecida no vigente texto constitucional. É regido por Lei Orgânica própria, sendo que sua capacidade de auto organização, efetiva-se mediante a elaboração de sua lei orgânica que definirá: os princípios básicos da organização dessa unidade federada, sua competência e seus poderes governamentais. O Distrito Federal tem autonomia político-administrativa…

dizimação das tribos, surge o talião (de talis = tal), que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente). Adotado no Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na Lei da XII Tabuas (Roma), foi ele um grande avanço na história do Direito Penal por reduzir a abrangência da ação punitiva. Posteriormente, surge a composição, sistema pelo qual o ofensor se livraria do castigo com a compra de sua liberdade…

CURSO DE DIREITO MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO ANÁLISE DO INCISO VII, ARTIGO 3° DA LEI 8.009/90 A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO LOCATÍCIO CAMPINAS 2010 FACULDADES DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO ANÁLISE DO INCISO VII, ARTIGO 3° DA LEI 8.009/90 A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO LOCATÍCIO

Gonçalves de Lima RM:1100330/8 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE Trabalho apresentado à Faculdade Flamingo para matéria de Ecapro. Professor Natalício Candido da Silva São Paulo 2013 Resumo Esse trabalho apresenta a evolução da Contabilidade desde a época colonial até os dias atuais, também tem por finalidade explicar brevemente os conceitos dos termos utilizados hoje na Contabilidade e esclarecer os motivos pelos…

IMPUTABILIDADE* Luiz Ricardo Guimarães Advogado civilisTa em Bauru/SP, Mesrrando em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru (lTE) RESUMO o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e imputabilidade. Bus­ ca fazer um levantamento histórico evolutivo da responsabilidade civil…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

RESUMO DA OBRA – O CÓDIGO DE HAMURABI Quando Anu o Sublime, Rei dos Anunaki, e Bel, o senhor dos céus e da terra, que decretaram o destino da terra, assinalaram a Marduk, o todo-poderoso filho de Ea, deus de tudo o que é direito, o domínio sobre a humanidade, fazendo dele grande entre os Igigi, eles chamaram a Babilônia por seu nome ilustre, fizeram-na grande na terra, e fundaram nela um reino perene, cujas fundações são tão sólidas quanto as do céu e da terra; então, Anu e Bel…

noite, e para que se durma tranquilamente, apesar de tanto barulho. Assim é, por consequência desse todo dito, que também o mundo jurídico padece dos mesmos males, somente que de maneira mais específica: fala-se muito do direito em si (leia-se leis) e da sua aplicação prática, mas muito pouco sobre o que o fundamenta ou lhe dá legitimidade (ou quaisquer outras questões que exijam tempo e paciente dedicação). E foi justamente pensando nisso que se empreendeu aqui esta busca…