Resumo Leis Xii Tabuas

REPENSANDO O DIREITO DE PROPRIEDADE RE-THINKING PROPERTY RIGHTS João Luis Nogueira Matias∗ Afonso de Paula Pinheiro Rocha∗∗ RESUMO O artigo apresenta uma revisão crítica do direito de propriedade. Procura-se demonstrar as razões que originaram a idéia de que a propriedade é um direito absoluto do indivíduo. Traça-se um panorama histórico relativo à evolução do direito de propriedade na tradição romano-germânica, na sociedade pós-moderna e no direito brasileiro. Apresenta-se

pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém causa um dano premeditadamente, que o repare” e Alcorão V - “O adúltero não poderá casar-se senão com uma adúltera”. Já na Antiga Roma, a reparação era feita da seguinte forma: a cada ofensa moral correspondia…

O ATUAL PODER FAMILIAR (O EX-PÁTRIO PODER) Escrito por Gisele Leite* LOCALIZADO EM Pesquisas e Dissertações - Guarda Compartilhada Resumo: Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição paterna foi pouco a pouco arrefecendo. E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios (ius suffragii). Há muito tempo que o pátrio poder perdeu o vigor da potestas do…

hoje pelo seu trabalho na reforma do calendário e por suas tentativas de quadrar o círculo e trisseccionar o ângulo; Georg Von Peurbach, ex-aluno de Cusa, escreveu uma aritmética e alguns trabalhos de astronomia e coligiu uma tábua de senos; Regiomontanus, que calculou uma tábua de tangentes e também aplicou a álgebra e a trigonometria ao problema da construção de um quadrilátero cíclico, dados os quatro lados; Nicolas Chuquet que destaca no seu trabalho o cálculo com números racionais,…

promoveu enfoque indagativo, anotando a respeito de uma evolução do pensamento filosófico44, assumindo o processo como instrumento dos direitos subjetivos45. Assim, fez desfilar Heráclito, Sócrates (o primeiro dos positivistas, que não se negava a cumprir leis injustas), Platão (e seu mundo ideal), Aristóteles (e a questão da justiça distributiva). Escreveu que se o espírito grego foi filosófico, o gênio romano foi jurídico46. Lacônico para com o processo romano, enalteceu o…

descendentes teriam a obrigação de cuidar de seus mortos oferecendo-lhes sacrifícios,alimentos e bebidas,surgiu concomitantemente a idéia de que uma família não poderia se extinguir.O fim de uma família levaria a desgraça de seus antepassados.Portanto,leis foram criadas para proteger a continuidade de uma família,assim de uma religião.Práticas como o celibato eram proibidas,logo o casamento era obrigatório.No caso da mulher ser estéril o casamento poderia ser cancelado.No entanto,se o…

[pic] Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 2)- SUMÁRIOS DE AULA[1] 2. RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS. O Direito e as Ciências Sociais. Para que o jurista tenha uma visão atual do direito é necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais destaca-se a Sociologia, pela importância que tem para o direito. Isso porque a Sociologia estuda os fatos sociais, ou seja, os fenômenos sociais. O direito é…

Codificador Moderno; esse movimento surgiu em conseqüência da Revolução Francesa e da vitória da burguesia. O modelo de Direito, no Movimento Codificador Moderno, é aquele que põe a lei como parâmetro, com a sociedade passando a viver conforme as leis. No Direito Romano, o modelo é exatamente o inverso, o sistema de leis consolida-se através das experiências sociais e individuais. Portugal revogou as Filipinas em 1867, quando da promulgação do seu 1o. Código Civil. 6. AUGUSTO…

de Fatima da Silva Papp (RA 5649672). Novembro 2011 Sumário Índice 03 Resumo ....04 Introdução 05 Período Antigo 07 Na Bíblia 08 Período Medieval 09 Período Moderno 10 Frei Luca Pacioli 11 Período Científico 12 Escola Norte-Americana 13 Contabilidade no Brasil 14 Conclusão 16 Bibliografia 17 Resumo Há relatos de que as primeiras manifestações contábeis datam de cerca de 2.000 a.C,…

contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenha cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniário ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto àscivis, também nos contratos. O conceito de pena trás como responsável por ela o Poder Público, entende-se assim que o Estado aplica e possibilita a aplicação da pena. Penas estas de morte prevista no artigo 5º,…