Resumo Lei Eca

ECA e os DEVERES da criança e do adolescente ECA and Duties of the child and adolescent Resumo: O presente artigo é resultado do projeto de ação e extensão da Universidade Federal do Tocantins, “Direito na Escola – conhecendo os direitos e deveres da criança e do adolescente”. Tal dissertação objetiva analisar a problemática da má interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos deveres da sociedade infanto-juvenil. Buscamos ponderar as várias interpretações que

Resumo e análise crítica dos textos 2,3,4 Nome: Jaqueline Farias Disciplina: Educação Profissional em Ambientes não escolares Pedagogia 5ª série Ra: 0919434927 BAURU 2011 Educação formal versos educação não formal: impasses, equívocos e possibilidades de superação. No dicionário formal é aquilo que diz respeito à forma: evidente, claro, manifesto, que é amigo das formalidades. Relativo às leis, as regras ou a linguagem próprias de determinado domínio de conhecimento, que considere

Jaqueline dos Santos Resumo Adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de medidas sócio educativas de internação A infância durante os períodos Colonial-Imperial Categorias filantrópicas, as quais se constituíram nessa sociedade desde o Período Colonial, segundo Simões (2008) no território do Brasil a Igreja Católica A criança e o adolescente no Brasil sempre foram objeto de intervenção das em suas missões criou verdadeiros exércitos dos chamados “meninos da terra”, que ficavam

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO NA CONQUISTA DE DIREITOS1 KOPROWSKI, Luiz Cesar2 RADAELLI, Patrícia Barth3 RESUMO Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA (Lei 8069/90), discute-se Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Grande parte da sociedade mostra-se a favor e acredita que seja uma…

antiguidade. As antigas legislações permitiam a eliminação de filhos defeituosos e débeis, enquanto outras aceitavam a asfixia de recém-nascidos do sexo feminino. Nesse trabalho você verá as medidas sócias- educativas, e também as medidas protetivas (ECA). Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. Atualmente a violência vem…

ensinando e aprendendo cidadania. Roberta Borghetti Alves Bolsista do programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. Tiago Haubert Bolsista do programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. Resumo Este estudo teve o objetivo de apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente, de maneira lúdica, a meninas pertencentes ao programa de extensão Univali-mulher: aprendendo e ensinando cidadania, da Universidade do Vale do…

Barra Mansa/RJ Agosto de 2014. Introdução Antigamente , quando as leis ainda não eram rigorosas e não tinha uma punição tão severa , as pessoas abusavam das crianças. Elas não tinham direitos, muito menos deveres, pois estudava só quem tinha condição. Além disso, as crianças trabalhavam como adultos e ganhava menos da metade de um salário o que não era justo. Com o passar do tempo a educação brasileira foi melhorando e as leis sofrendo algumas mudanças, e com a criação do Estatuto…

Amanda de Sousa França Oliveira¹ Cleides Carvalho Ferreira de Souza¹ Eliane Milanez Silva¹ Mari Sirlane Eberhardt¹ Priscila Pinheiro de Alencar¹ ¹ Acadêmicas em Bacharelado em Serviço Social. Faculdade Tecnologia do Piauí - CET, Teresina. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar os elementos que integram a estrutura do artigo científico, relacionado ao trabalho de campo realizado no Conselho Tutelar e Casa Maria Menina: na região sudeste de Teresina, expondo os…

Resumo: O presente texto tenta fazer uma abordagem do trabalho infantil sob diversos aspectos, como: histórico, político, social e legal.Inicialmente, de forma abrangente, tenta apontar as causas na sua origem histórica, desde a colonização do país, quando a mão -de -obra infantil era utilizada largamente nas tarefas domésticas e nas lavouras, tornando-se uma prática habitual, até a presente data, principalmente nas regiões mais pobres do país.Com o desenvolvimento e a urbanização o…

campo realizada. Prof°. Dr. Ozanira Taguatinga, junho de 2011. Resumo Este trabalho tem o objetivo de identificar quais as dificuldades que a Casa da Criança Batuíra enfrenta no processo de adoção de crianças negras, bem como o perfil da família que opta por adotar uma criança negra. O acolhimento institucional é uma medida “provisória e excepcional” (ECA artigo 101 parágrafo 1º), para onde crianças e adolescentes são encaminhados através de uma…