Resumo Lei Eca

Renata Azevedo de Oliveira RESUMO O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão e é dividido da seguinte forma: Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade. Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano. O ECA estabelece que é dever do Estado, da

criança começou a ter lugar nas leis e códigos no mundo e, por extensão, no Brasil. Este foi um século de descobertas, grandes invenções tecnológicas, devastadoras guerras civis e mundiais, mas fundamentalmente o século da descoberta da criança como um sujeito de direitos. A importância de olhar a criança sob esse ângulo e, diante da sua fragilidade e dependência, procurar meios para protegê-la levou vários seguimentos da sociedade e instituições a lutar pela elaboração de leis em sua…

Adoção homoafetiva Resumo: O presente ensaio acadêmico jurídico visa analisar a questão específica da adoção homoafetiva, relacionando-a com as recentes decisões acerca dos direitos dos homossexuais, com o conteúdo que existe na Constituição Federal e em sua base principiológica, com a promoção da democracia e igualdade, além de considerar as expressões e interferências sociais no processo abordado. 1) Sobre a adoção A adoção é o ato de tornar parte da dinâmica familiar uma pessoa…

primeira legislação menorista no Brasil foi o Código de Menores de autoria de José Cândido de Mello Mattos, o Decreto 17.943-A de 12 de outubro de 1927, que se tornou o primeiro Código de Menores da América Latina. Dentre as modificações que aquela lei introduziu no Brasil podemos destacar: - a instituição de um juízo privativo de menores;- a elevação da idade da irresponsabilidade penal do menor para os 14 anos;- instituição de processo especial para menores infratores de idade entre 14…

ESCOLAR Universidade Estadual de Santa Cruz – UESCDepartamento de Ciências da Educação – DCIECurso de Pedagogia FABIANA DOS SANTOS VIEIRA (fbivieira@hotmaul.com) NATÀLIA BASTOS DA CUNHA | RESUMO Pretende analisar as relações das práticas pedagógicas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que atribui à criança a condição de cidadã, cujo direito à proteção integral deve ser assegurado pela família, pela sociedade e pelo poder público como prioridade no…

RESUMO: Este trabalho parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Juizado da Infância e Juventude - 3ª Vara Cível, desenvolvido no período de fevereiro/2000 a outubro/2001. Versa sobre a adoção enquanto uma decisão irrevogável e a intervenção do assistente social neste processo. O objetivo deste estudo é analisar situações peculiares da adoção, como a principal medida de proteção a crianças e adolescentes, compreendendo sua historicidade, identificando a irrevogabilidade da

|SUMÁRIO | |INTRODUÇÃO | |RESUMO | |RESPONSABILIDADE CIVIL | |ESTATUTO DA CRIANÇA

Rejane dos Santos Resumo: O trabalho aqui apresentado tem por objetivo principal a exposição da temática “Violência Contra Crianças e Adolescentes”. Sendo esta alvo de muita discussão, uma vez que, se incorpora à sociedade no decorrer de sua história, afetando principalmente as camadas menos favorecidas. Este trabalho apresenta uma análise das medidas de segurança responsáveis pela proteção da criança e do adolescente, enfatizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostrando assim o

inesquecível de estudo, formação e aprendizado. A vida é luta renhida, viver é lutar,a vida é combate que os fracos abate e que os fortes, os bravos só pode exaltar... (Gonçalves Dias) RESUMO O Brasil vive hoje uma situação totalmente inusitada sobre o ponto de vista de segurança pública onde se desarma o cidadão e permite-se de forma irracional que o bandido possa andar armado e cometer os crimes nunca imaginados.…

I – Introdução Neste trabalho conterá informações sobre o autor Eça de Querós e sua obra “A cidade e as serras”, que foi escrito com base no conto “Civilizações” de 1892. Sua obra reflete a civilização industrial originaria do movimento realista, ela demonstra os sentimentos do personagem principal, deixando explicito seu amor pela sua nova cidade. A obra A cidade e as Serras foi o ultimo Romance escrito pelo autor e foi publicado no ano de 1901, um ano após sua morte.