Resumo Lei Eca

Nota: 8,50 Cidade: Palmas Data: 04/2010 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO O presente trabalho aborda questões relativas à violência sexual vivenciada pela criança e adolescente no Brasil, nesses casos as vítimas deverão receber atenção e proteção. Frente a isto, foram elaboradas políticas públicas voltadas

Ética e cidadania como desafios da sociedade contemporânea: acerca da integração dos jovens infratores na sociedade. Resumo: Tomando o tema ética e cidadania como desafios da sociedade contemporânea: acerca da integração dos jovens infratores na sociedade, vem com a finalidade de ajudar esses jovens que cometem crimes muito grave e que cumprem pena na antiga “FEBEM”, hoje conhecida como Fundação Casa a se reintegrarem na sociedade e ter uma nova oportunidade de se tornarem cidadãos de bem

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…

adolescente. Exegese psicanalítica propiciadora de completa efetividade ao art. 17, do ECA • Os convênios para prestação de serviços por menores necessitados e a possibilidade de assunção de encargos sociais por entidades públicas em sua celebração A partir desta premissa, o artigo 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção serão aplicadas sempre que houver violação dos direitos estabelecidos no próprio ECA por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado", ou "por falta,…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência final para conclusão de curso sob a orientação da prof. Especialista Marusa Fernandes da Silva SÃO PAULO 2014 RESUMO O tema escolhido para o desenvolvimento do presente trabalho é de grande relevância social, no que diz respeito a proteção à infância e à juventude. Tendo em vista a investigação sobre a temática e sua relevância social,…

PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Autor: Lílian de Souza Albuquerque lilian.albuquerque@gmail.com Resumo: o presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas para o ensino médio no município de Barueri (SP) em 2005. Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um projeto de pesquisa para maiores esclarecimentos

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ECA 1. HISTÓRICO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS A visão que se tem da infância atualmente é uma consequência das constantes transformações de valores e pensamento da sociedade humana, ao longo da História. Para compreender a necessidade da criação de Leis Protetoras dos Direitos Infantojuvenis, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº , de 1990), faz-se necessário a compreensão do tratamento dado à criança e ao adolescente ao longo da História. 1.1…

HYPERLINK "http://cantinho-do-assistente-social.blogspot.com/2009/05/resumo-historico-do-servico-social-de_04.html" \l "links" \t "_self" RESUMO HISTORICO DO SERVIÇO SOCIAL DE 1986 A 1993 Maio/1986 Novo Código de Ética Calcado no projeto profissional da categoria, é criado o Código de Ética do assistente social. Inicialmente, a legislação funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos do que como um código de ética, que exige certo teor…

Em Relação Ao Adolescente Infrator 5.1 As Medidas Em Meio Fechado 5.2 As Medidas Em Meio Aberto 5.2.1 As Menos Eficazes 5.2.2 As Mais Eficazes 6. Princípios Orientadores E Aplicação Da Medida 7. Conclusão 8. Referências RESUMO O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) representa um marco na consolidação doDireito da Criança e do Adolescente no Brasil, em um processo que foi iniciado com a Constituição Federal. De acordo com as premissas garantidas no Estatuto, a…

Larissa_stanziola@hotmail.com Curso de direito – 3º Período A Campo Mourão – 02/04/2015 _______________________________________________________________________________________ Maioridade Penal e Princípios Gerais do Direito que regem a matéria 1. RESUMO O presente trabalho tem como objeto o assunto que vem sendo muito discutido no Brasil que é a redução da maioridade penal, analisando pontos importantes, analisando opiniões adversas a respeito deste, apontado também alguns princípios…