Resumo Lei 8666 93

Resumo Modalidades de Licitação MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Tomada de preços Concorrência Leilão Concurso Convite Pregão 1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A Lei n.º 8

serviço de telefonia, a qual seria ligação em roaming, com cobranças a partir dos valores de AD e DSL. No Fundamento V, a empresa impugnante argumenta sobre a ausência de planilha de custos, com orçamento estimado detalhado, conforme artigos da Lei 8.666/93 e 10.520/02, para publicidade dos gastos públicos. No Fundamento VI, a empresa impugnante solicita a especificação mínima da característica dos aparelhos celulares que serão fornecidos por comodato e a suspensão dos modelos de…

LICITAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE CONCORRENCIA E TOMADA DE PREÇOS. RESUMO O presente trabalho apresentará o conceito de licitação e das modalidades de Concorrência e Tomada de Preços no Direito Administrativo brasileiro, tratados no art. 25 do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8666. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, com análise de textos sobre o tema. Palavras-chave: Licitação, concorrência, tomada de preços. 1. Introdução Independente

respeito. 6 VENÂNCIO BEZERRA, Jonas Emídio . O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA. 2008.1. – f. 58 Monografia (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. RESUMO A Lei de Licitações e Contratos, n° 8666/93, está sendo reestruturada em função da necessidade de uma maior agilização dos procedimentos para efetivação dos contratos na Administração Pública. Visa, também, dar uma maior transparência e controle sobre…

A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: um ensaio teórico-empírico na Prefeitura de Piraúba - MG MELO, Elivelton Alves1 Faculdade Governador Ozanam Coelho – FAGOC Graduação em Administração Outubro de 2012 CIRIBELI, João Paulo2 RESUMO O objetivo geral do presente estudo é quantificar os benefícios financeiros referentes aos lances de descontos em relação à quantidade de participantes na Prefeitura Municipal de Piraúba, durante o exercício de 2011. Quanto a…

Cursos Superiores em Tecnologia PROJETO DE AC PREFEITURA DE CURITIBA ALEXANDRE HERRMANN - RA: 1124011 ANDRÉ PEREIRA – RA: 1131845 DANIEL PERRONI – RA: 1131431 CURSO: SUPERIOR EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEMESTRE: 02 Campus Butantã 2012 Resumo A prefeitura de Curitiba, PR, pretende ser a primeira cidade a utilizar o documento de identidade eletrônico, substituído assim o documento em papel utilizado até hoje. Um dos principais objetivos deste projeto e fazer o recadastramento…

defesa ......../......../........... RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de compras denominado Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 e incisos da Lei Nacional das licitações (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e verificar se sua adoção é facultativa ou obrigatória ao administrador, se for possível sua implantação. Desenvolvido por meio de pesquisa doutrinária e legislativa, uma vez que apesar de expressa previsão na lei de licitação, até a…

com William de Souza Barreto 2,3 Docente Mestre na UFAM/ICSEZ. barreto@ufam.edu.br RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo licitatório na cidade de Parintins, localizada no Rio Amazonas, do denominado Baixo Amazonas, levando em consideração o principio da competitividade e também o cumprimento das normas impostas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que é a Lei que regulamenta e trata das Licitações Públicas, considerada a mais rigorosa…

Direito Público, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Berilo Netto Belo Horizonte Fevereiro de 2009 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade Péricles de Paula Freitas* RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as adesões – “caronas” – às atas do Sistema de Registro de Preços, instrumento pela LGL (artigo 15) e regulamentado pelo Decreto 2743/98. Vistas por uns como eventos revestidos de…

exemplo, se a Administração vai comprar algo no valor de 8.000,00, a licitação é dispensável. Outra hipótese de licitação inexigível é quando há fornecedor exclusivo, porque há inviabilidade de licitação (mais tudo isso tem que ser demonstrado). A lei de Responsabilidade Fiscal diz que a Administração Pública só pode gerar obrigações se ela tiver disponibilidade financeira. O administrador público, ao realizar um contrato, ele tem que levar em consideração um formalismo, um…