Resumo Lei 5 194 66

entregue em tempo hábil, são alicerces da minha formação como pessoa, o que procuro seguir em todos os dias da minha vida. 11 “Dê o primeiro passo na fé. Você não precisa ver a escada inteira. Apenas dê o primeiro passo”. Martin Luther King 11 RESUMO Esse trabalho tem por objetivo fazer um estudo detalhado sobre o instituto da tentativa criminosa, desde seu surgimento até sua atual previsão legal, previamente tipificada no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, este…

Sérgio da Silva Mendes, pela compreensão da necessidade de especialização e aceitação das minhas ausências semanais. Finalmente, ao Tribunal de Contas da União pela brilhante iniciativa que tanto engrandece e valoriza os servidores da casa. V RESUMO Este estudo relaciona a Contabilidade Governamental aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, enfatizando o Princípio da Prudência. A motivação do tema decorreu da ausência de evidenciação dos elementos patrimoniais,…

DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a respeito da castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de…

antidoutrinarista, fechei, enquanto escrevo e também algum tempo antes de iniciar a escrever, todos os livros de Ciência financeira, evitando de consultá-los para citações e referências, exceto quando precisei recordar algum nome a titulo de honra”.5 Em 1955, F SÁINZ DE BUJANDA, o atual Professor Catedrá. tico da Faculdade de Direito da Universidade de Madrid, procedeu ao magnífico e exaustivo levantamento, no espaço e no tempo, do Direito Tributário, e concluiu que el pavoroso…

paciente e dedicada orientação e pela sua competência. Aos professores Josilene e Marcos Sampaio componentes da banca examinadora, pelas importantes observações apresentadas. A criança que vive com a verdade aprende a ser justa. Ronald Russel RESUMO Adoção é a ação jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação unímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela…

sertão da Bahia, Brasil1 Regional food habits in the Brazilian National School Food Program: a qualitative approach in a town of the Brazilian caatinga Janaína Braga de PAIVA2 Maria do Carmo Soares de FREITAS 2 Lígia Amparo da Silva SANTOS2 RESUMO Objetivo O estudo, de abordagem qualitativa, buscou interpretar os significados do termo “hábitos alimentares regionais” e as acepções acerca do respeito a esses hábitos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.…

Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como…

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. E-mail: kkramalho@gmail.com Sandra Neres Santos Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. E-mail: sandraneres2008@hotmail.com Resumo: O artigo pretende avaliar a constituição histórica da Política de Assistência Social no Brasil com ênfase no contexto do avanço do capitalismo e seus rebatimentos no trabalho do assistente social como também da classe trabalhadora em…

BARCELLOS. Coordenação: EDMILSO MICHELON Revisor: ANSELMO BANDEIRA SEVERO, MELISSA FOLMANN (IBDP), e JANE LUCIA WILHELM BERWANGER Secretaria: KARLA DE MORAES SOARES 5 APRESENTAÇÃO OAB/RS A Previdência Social passou a existir no Brasil no ano de 1923. Foi quando entrou em vigor, por meio do Decreto Legislativo nº 4.682, a chamada Lei Eloy Chaves. Um marco histórico, onde os benefícios sociais foram posteriormente implementados para a maioria das categorias de trabalhadores,…

perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal Brasileiro, enquanto o regime disciplinar diferenciado se caracteriza como sanção disciplinar, estabelecida no âmbito da Lei de Execuções Penais. No sistema norte-americano,…