Resumo Lei 5 194 66

Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento. Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei 11.382/2006, que aboliu a garantia do juízo como requisito para embargar. Palavras-chave: Execução - Objeção - Exceção…

Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ VIII INTRODUÇÃO ....................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

1,71 8 115 45 058 2,73 - 4 997 - 16 866 - 1,02 2009 Dez - 5 950 - 24 302 - 1,49 5 109 25 949 1,60 841 - 1 646 - 0,10 2010 Dez - 3 495 - 47 273 - 2,20 15 374 48 506 2,26 - 11 880 - 1 233 - 0,06 2011 Dez - 6 011 - 52 473 - 2,12 6 644 66 660 2,69 - 633 - 14 187 - 0,57 2012 Dez - 8 406 - 54 249 - 2,41 5 358 65 272 2,90 3 048 - 11 023 - 0,49

REVISTA PHILOSOPHICA Nº 26 (2003) Instituto de Filosofía Pontificia Universidad Católica de Valparaíso 1 SÓCRATES: A INDIVIDUALIDADE NA GRÉCIA Socrates: Individuality in Greece MARLY MEINBERG1 RESUMO O tema da individualidade na Grécia explorado a partir da figura de Sócrates. Delineado dentro de contornos históricos da época surge o pensamento socrático como marca divisória na história do ethos e do pensamento grego, que passam para o ocidente, no que chamamos de…

porte”. O primeiro caso trata-se de um problema social, o segundo dá conta de um problema que pode ser de pesquisa. Uma das formas clássicas de se montar um problema de pesquisa é o questionamento das causas ou conseqüências de um determinado assunto. 5. Agora, que já venceu essas etapas, resta apenas tornar essas informações um texto linear, onde estejam claras todas as informações dados no formulário acima. EXEMPLÁRIO ELEMENTOS PARA A MONTAGEM DE UM TEMA EM PROJETO DE PESQUISA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SISTEMA DE BIBLIOTECAS E INFORMAÇÃO – SiBI Série Manual de Procedimentos, n. 05 MANUAL PARA ELABORAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE DISSERTAÇÕES E TESES* 5.ed. rev. atual. Rio de Janeiro 2012 *Aprovado pelo CEPG, em 17/10/97, como fonte de pesquisa para trabalhos científicos baseados nas normas da ABNT. COMITÊ TÉCNICO DE EDITORAÇÃO 4.ed. rev. atual. eampl. Pelo Sistema de Bibliotecas e Informação – SiBI Organizado por: Elaine Baptista de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso…

AS TRANSFORMAÇÕES DO TRABALHO E SEU IMPACTO NO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA Roberto Fragale Filho1 RESUMO O Direito do Trabalho vem sofrendo enormes transformações, proporcionando um impacto no conceito de subordinação jurídica, seja pela introdução de mudanças econômicas, seja pelo aparecimento de novas circunstâncias sociológicas. Essas últimas proporcionam o aparecimento de “novas” formas de trabalho, que possuem uma enorme dificuldade em encontrar no Direito do…

dos meus filhos não só no incentivo dado, mas também pelo tempo que lhes retirei. Para as pessoas atrás citadas e todas aquelas que me apoiaram o meu obrigado 1 Projeto de uma Instalação de Climatização de um Edifício de Serviços II - RESUMO Pretende-se com este trabalho de tese “Climatização de um Edifício de Serviços” dotar o mesmo de elevados níveis de qualidade, quer em termos termohigrométricos, quer em termos de qualidade do ar. Assim, pretende-se fornecer nas…

folha de pagamento dos empregadores em geral. I - Regras constitucionais A seguridade social do Brasil é financiada pelas seguintes contribuições sociais, dentre outras: a) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a.1) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) do trabalhador e dos demais segurados da previdência