Resumo Lei 5 194 66

da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação Marcela Albuquerque Maciel Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a questão das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência brasileiro, bem como o termo de compromisso de cessão de prática anticoncorrencial, conforme disposto na Lei nº 8.884/94. Palavras chave: Direito da concorrência. Condutas abusivas horizontais. Termo de compromisso de cessação.…

compreensão, auxílio e apoio em todos os momentos que mais precisei e se fizeram presentes. Obrigada! “Nós sempre temos a tendência de ver as coisas que não existem, e ficar cegos para as grandes lições que estão diante de nossos olhos.” (Paulo Coelho) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “Os Erros mais comuns cometidos pelo INSS Quando da Concessão de Benefícios Previdenciários e a Possibilidade de Revisá-los”. Várias são as falhas cometidas pelo INSS…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI1 THE PRINCIPLE OF SELECTIVITY UPON TAXES ON INDUSTRIALIZED PRODUCTS Maurício Dalri Timm do Valle2 RESUMO. O Princípio da Seletividade, positivado, no que se refere ao IPI, no será seletivo, em função da essencialidade do produto sistema de seleção de alíquotas. À medida que o grau de essencialidade do produto aumenta, suas alíquotas devem, necessariamente, diminuir, e, quanto maior o grau de…

Campinas. Professor Adjunto do Departamento de Hidráulica e Saneamento – CT - UFSM ALESSANDRO EDUARDO HOPPE Acadêmico do curso de Engenharia Civil – UFSM. Bolsista de Iniciação Científica da FAPERGS Recebido: 29/11/04 Aceito: 08/03/05 RESUMO ABSTRACT O presente trabalho tem como objetivo analisar e avaliar aspectos do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) nos municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio Vacacaí, no estado do Rio Grande do Sul.…

1. Planejamento urbano. 2. Reservas naturais. 3. Desmatamento. 4. Mercado imobiliário. 5. Vila Laura (Salvador- BA). I. Mariano, Liliane. II. Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Ciências Exatas e da Terra. CDD: 711.58 APROPRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS: Tendências à natureza materializada no bairro da Vila Laura – Salvador/BA1 Rafaela de Souza Duarte2 rafaela_sduarte@hotmail.com RESUMO O presente artigo discorre sobre o processo de apropriação das áreas verdes …

| |NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ | RESUMO Com as mudanças sociais, observa-se a invasão da mídia, sempre apresentando modelos ideais de vida as comunidades carentes, somando-se a isto uma estrutura familiar falida, força policial que enfrenta dificuldades de armamento uma má

falecidos. Sergio Pinto Martins[3] corroborando com Miguel Horvath Junior, afirma que na Constituição de 1824 a única disposição relacionada à seguridade social é a do artigo 179[4], em que se preconizava a constituição dos socorros públicos[5], não tendo aproveitamento prático. Com a promulgação da primeira carta constitucional republicana em 1891, progride-se quanto à proteção social, estabelecendo-se a garantia da concessão de aposentadoria por invalidez…

À minha esposa Letícia, companheira incansável e fonte de inspiração. RESUMO O presente trabalho visa analisar o delito de deserção, aplicável aos militares da ativa em nosso país. Traz noções sobre a evolução do delito de deserção no Brasil e no mundo, para depois estudar pormenorizadamente os delitos relacionados à deserção, inseridos no Capítulo II do Título III do Código Penal Militar, o Decreto-Lei 1.001/1969. Expõe-se as características, sujeitos ativos e passivos,…

Curvelo PESQUISA SECUNDÁRIA: As Leis Governamentais Trabalhistas Elisson Vieira Borges Curvelo 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AVISO PRÉVIO 4 2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador 4 3. PONTO ELETRÔNICO 5 3.1 Governo adia novo Ponto Eletrônico pela terceira vez 5 4. ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7 4.1 Os Desafios da Inclusão de Deficientes no Mercado de Trabalho 7 5. PERMANÊNCIA DOS LIVROS DE REGISTROS…

AÉREAS URBANAS - CLASSES 15 e 36,2 kV - NTD-08 CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A Í N D I C E SEÇÃO TÍTULO PÁGINA 1. INTRODUÇÃO 05 2. OBJETIVO 06 3. CAMPO DE APLICAÇÃO 07 4. TERMINOLOGIA E DEFINIÇÕES 5. 5.1. 5.2 5.3. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO Regulamentação Tensão de Atendimento Limites de Fornecimento 08 10 6. 6.1. REQUISITOS MÍNIMOS PARA REQUERIMENTO E ACEITAÇÃO DO PROJETO Consulta Prévia 11 11 7.…