Resumo Lei 5 194 66

............................................................................................... 8 Listas de abreviaturas.......................................................................................................................... 9 Resumo................................................................................................................................................ 10 Abstract .........................................................................................

A PROPÓSITO DA INTRODUÇÃO À CRÍTICA DA RAZÃO PURA DE IMMANUEL KANT Acadêmico Neilson da Silva (PBIC-CNPq) Orientador: Prof. Adelmo José da Silva (FUNREI-DFIME) Resumo: O objetivo desse trabalho é fazer um comentário acerca da introdução à Crítica da Razão Pura de Immanuel Kant. A introdução e também os prefácios da primeira e da segunda edição da Crítica da Razão Pura constituem a propedêutica para uma melhor compreensão do criticismo kantiano. Immanuel Kant assegura que a…

Consumidor | vol. 4 | p. 107 | Abr / 2011 DTR\2004\878 Fabiano Menke Área do Direito: Consumidor Sumário: - 1.Introdução - 2.Origens e características das cláusulas gerais - 3.Interpretação das cláusulas gerais - 4.Conclusões - Bibliografia Resumo: O objeto de estudo do artigo é o das cláusulas gerais de direito civil. Na primeira parte faz uma breve digressão histórica sobre as origens das cláusulas gerais, e o despertar para o seu maciço emprego, verificado no direito alemão…

Estado do Espírito Santo ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 *Publicada no DOE – 31.01.1994 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATUALIZADA ATÉ A LC Nº 291, PUBLICADA NO DOE DE 02 DE JULHO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 46 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º) TÍTULO II – Do Provimento e da Movimentação de Pessoal.…

uma visão diferenciada do poder público quanto a estruturação do espaço físico, recursos humanos e financeiros, levando em consideração que a saúde preventiva tem um custo menor que o tratamento. O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem as bases jurídicas das políticas de saúde e do processo de organização do Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil hoje está exposto no artigo 196 da Constituição Federal (1988) que afirma: A saúde é direito de…

Martins, a constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, onde dispunha em seu art. 75 que a “aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da nação”. (MARTINS, 2004, p.17) Adiante a Lei Eloy Chaves (decreto nº 4.682, de 24/01/23) instituiu no Brasil a Previdência Social, onde se autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para os ferroviários, de nível nacional. (MARTINS, 2004, p.18) A partir de então…

normativa; 2.1. O pensamento de Ronald Dworkin 2.1.1 Interpretação normativa baseada nos textos legais e/ou nos princípios; 3. Estado de Direito; 3.1. Concepção restrita (textos legais); 3.2. Concepção ampla (direitos); 4. Considerações finais. Resumo A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de Ronald Dworkin, acerca da interpretação normativa e do estado democrático de direito. Toma-se por base a interpretação normativa centrada nos direitos e a…

Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o contexto histórico, que envolve o surgimento do direito à seguridade social até os dias atuais, no tocante a previsão constitucional, principiológica e lei infraconstitucional que trata sobre a concessão de aposentadoria para ao final…

reforma. Por outro lado, quanto mais ela for adiada nos países que ainda não a implementaram, mais o sistema se deteriorará, e mais duras serão as medidas requeridas para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.” Carmelo Mesa-Lago Recife 2008 ix RESUMO O passar dos anos levou a Previdência Social a uma posição de destaque enquanto instrumento de redução das desigualdades sociais através do combate à pobreza e da distribuição de renda. Desta forma, a garantia da sobrevivência do…

RELATÓRIO DOS REGISTOS DAS INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ AO ABRIGO DA LEI 16/2007, DE 17 DE ABRIL DADOS REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010 DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE DIVISÃO DE SAÚDE REPRODUTIVA LISBOA, MARÇO DE 2011 RELATÓRIO DOS REGISTOS DAS INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ 1 ÍNDICE INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................................3 INTERRUPÇÕES DA…